ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-6-2012.

Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/12 (Processo nº 0933/12), de autoria do vereador Elói Guimarães; o Projeto de Lei do Legislativo nº 086/12 (Processo nº 1160/12), de autoria do vereador Idenir Cecchim; o Projeto de Lei do Legislativo nº 096/12 (Processo nº 1329/12), de autoria do vereador João Carlos Nedel; e o Projeto de Lei do Legislativo nº 090/12 (Processo nº 1264/12), de autoria do vereador Valter Nagelstein. Também, foi apregoado o Ofício nº 523/12, do senhor Prefeito, informando que se ausentará do Município das dezessete horas e quatro minutos do dia dezoito até as vinte e duas horas e cinco minutos do dia dezenove de junho do corrente, quando participará da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, no Município do Rio de Janeiro – RJ. Após, foi apregoado documento de autoria do vereador Elias Vidal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul destinado a assinalar o transcurso do Dia Mundial do Meio Ambiente, às quatorze horas, no Palácio Farroupilha, em Porto Alegre. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 016/12 (Processo nº 1467/12), de autoria da vereadora Maria Celeste, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia seis de junho do corrente, em reunião no Departamento Municipal de Habitação, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação, emitidos no dia sete de maio do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Roberto Barrionuevo Vianna Junior, 1º Secretário da Associação Gaúcha de Cutelaria, que discorreu sobre a história da cutelaria e a presença dessa atividade no Rio Grande do Sul. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Márcio Bins Ely, João Carlos Nedel, Bernardino Vendruscolo e Engenheiro Comassetto manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e oito minutos. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do Dia Internacional dos Soldados da Paz da Organização das Nações Unidas e o octogésimo sétimo aniversário da Igreja Betel no Município de Porto Alegre e o centésimo aniversário da Convenção Batista no Brasil. Em prosseguimento, foi iniciado o período destinado a assinalar o transcurso do Dia Internacional dos Soldados da Paz da Organização das Nações Unidas, nos termos do Requerimento nº 054/12 (Processo nº 1383/12), de autoria do vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o coronel Léo Antônio Bulling, Coordenador-Geral da Defesa Civil, representando o Governo Municipal; o senhor Fabiano Pereira, Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, representando o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; o general-de-brigada Juan Carlos Orozco, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército, representando o Comandante Militar do Sul; o coronel Valdir Silva Filho, Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPORPA; e o senhor André Cunha, Presidente do Instituto Boina Azul. A seguir, foi ouvido o Hino Nacional, executado pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército, sob a regência do segundo-tenente Daniel Sabio Meireles. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador João Carlos Nedel, como proponente. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao general-de-brigada Juan Carlos Orozco e ao coronel Valdir Silva Filho, que agradeceram o registro, por esta Casa, do transcurso do Dia Internacional dos Soldados da Paz da Organização das Nações Unidas. Após, foi ouvido o Hino Rio-Grandense e a Canção do Expedicionário, executados pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército, sob a regência do segundo-tenente Daniel Sabio Meireles. Às quinze horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e doze minutos. A seguir, foi iniciado o período destinado a assinalar o transcurso do octogésimo sétimo aniversário da Igreja Betel no Município de Porto Alegre e do centésimo aniversário da Convenção Batista no Brasil, nos termos do Requerimento nº 057/12 (Processo nº 1437/12), de autoria do vereador Nelcir Tessaro. Compuseram a Mesa: o vereador Carlos Todeschini, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o pastor Marcos Elias da Silva, o senhor Isaías Menna Pereira e a senhora Eliana Oliveira Pompeu, respectivamente Presidente, diácono e representante do Grupo de Teatro Jovem da Igreja Betel; o senhor José Tomaz Rodrigues Lima, Secretário da Convenção das Igrejas Batistas Independentes – CIBI –; e o pastor Getúlio Vargas. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Nelcir Tessaro, como proponente. Após, o senhor Presidente convidou o vereador Nelcir Tessaro a proceder à entrega, ao pastor Marcos Elias da Silva, de Diploma alusivo à presente solenidade. Também, foi realizada apresentação musical pela cantora Karine Oliveira. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Marcos Elias da Silva, que agradeceu a homenagem ora prestada por este Legislativo. Às quinze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e quatro minutos. A seguir, por solicitação dos vereadores João Carlos Nedel e Luiz Braz, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores José Augusto Amaral de Souza e Werno Finkler, falecidos no dia de ontem, e da senhora Ruth Brum. Em continuidade, o senhor Presidente registrou o comparecimento, neste Legislativo, dos senhores Sérgio Zimmermann, Vidal Pedro Dias Abreu e Carlos Alexandre Ávila, respectivamente Diretor Presidente, Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico da Companhia Carris Porto-Alegrense, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao senhor Sérgio Zimmermann, que apresentou balanço das atividades desenvolvidas pela Companhia Carris Porto-Alegrense. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, Valter Nagelstein, Fernanda Melchionna e Engenheiro Comassetto, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado pelo senhor Sérgio Zimmermann. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Sérgio Zimmermann, para considerações finais e resposta aos questionamentos formulados pelos senhores vereadores. Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, este duas vezes, João Antonio Dib, Valter Nagelstein e Dr. Thiago Duarte. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/12, os Projetos de Lei Complementar do Executivo n^os 006 e 007/12, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 035, 084, 088, 089, 097 e 110/12, o Projeto de Lei do Executivo nº 028/12, os Projetos de Resolução n^os 052/11, 029 e 031/12; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 225/11, 033, 057, 076 e 080/12, o Projeto de Resolução nº 027/12. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Adeli Sell. Durante a Sessão, o vereador Engenheiro Comassetto manifestou-se acerca de assuntos diversos.Às dezessete horas e trinta e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Carlos Todeschini e DJ Cassiá e secretariados pelos vereadores Carlos Todeschini e João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Roberto Barrionuevo Vianna Junior, representando a Associação Gaúcha de Cutelaria, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Cutelaria e sua História.

O SR. ROBERTO BARRIONUEVO VIANNA JUNIOR: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Márcio Bins Ely que nos proporcionou esse convite tão honroso. Em nome dessa categoria de artesãos da Associação Gaúcha de Cutelaria, com muito prazer, com muita honra, vimos ocupar esse espaço para trazer algumas palavras sobre essa categoria, esse artesão, esse profissional que existe no Rio Grande do Sul e que vem tentando ganhar visibilidade de uns tempos para cá. Nós contamos com esta Casa, que é a voz dos gaúchos, para que possamos divulgar um pouco mais essa atividade, essa profissão e essa ferramenta que vem a ser o fruto do trabalho dos companheiros cuteleiros. Na sua concepção, a faca, esse produto final do trabalho do cuteleiro, é a primeira ferramenta útil que o homem conheceu na sua história, tão logo ele descobriu o poder daquele pedaço de pedra lascada, na antiguidade, que serviu muito para ele se alimentar, para ele criar o seu abrigo, para ele se proteger e que, com o passar do tempo, desenvolveu-se, ganhou corpo, ganhou forma, ganhou outras utilidades, e que, como costumamos dizer, além de ser a primeira que o homem conheceu é a última na qual o homem, na sua lucidez total, vai querer se separar. Como ferramenta, como tradição, entendemos que a faca é tão útil, tão gaúcha, tão tradicional quanto o cavalo crioulo, quanto o chimarrão, quanto as nossas danças, quanto a nossa gastronomia gaúcha, tão difundida em restaurantes hoje mundo afora. Entendemos que a faca ocupa um lugar de destaque no topo das tradições gaúchas, como ferramenta, como arte, como parte integrante da pilcha do gaúcho, como se vê aqui, e só aqui, especialmente em semanas do ano como em setembro.

A Associação Gaúcha de Cutelaria, que este ano elege a sua segunda diretoria, vem trabalhando em prol dessa categoria e da arte, buscando realçar e dar condições para o seu artesão. O cuteleiro hoje é uma empresa, busca ter CNPJ, paga seus tributos, pede para ser assistido, pede uma orientação para que entenda como ele compra seu insumo, como faz para importar uma máquina que precisa. Se ele precisa dessa ferramenta, como faz, há legislação que o ajude? Infelizmente a gente ainda não tem. Ele é, muitas vezes, olhado até como um cuteleiro hobista, quando na verdade é a sua profissão.

Hoje, esses profissionais têm funcionários, empregam pessoas e estão buscando espaços. Hoje, nós vemos muitas vertentes do gauchismo que contam com seus espaços dentro do Estado, do Município. Nós gostaríamos também de pleitear isso: que tivéssemos como uma tradição gaúcha, como algo muito caro ao gaúcho, um espaço para que pudéssemos difundir essa arte, perto de algum museu, de um espaço focado no Turismo, que pudesse fazer parte de um roteiro turístico no Estado do Rio Grande do Sul, participando de feiras, para que pudéssemos mostrar essa expressão de arte, como nós podemos ver nas fotos que estão passando no telão: ferramentas na forma de arte, ferramentas que resgatam hoje nossa tradição, que agregam arte e que agregam valor também; portanto, gerando uma fatia de comércio.

A Associação Gaúcha de Cutelaria tem o seu estatuto aprovado, está ganhando em seguida um CNPJ, para que possamos nos apresentar como empresa nos eventos, nas feiras e, a partir disso, oferecer para esse profissional planos de saúde, aposentadoria, compras coletivas com melhores condições, cursos para as gerações vindouras de cuteleiros e que poderão mostrar esse trabalho mundo afora, como hoje estamos fazendo.

As feiras de cutelaria cada vez ganham mais espaço pelo mundo: nos Estados Unidos, na Europa, no Oriente, e no Brasil também já temos algo como meia dúzia de feiras e eventos importantes difundindo essa ferramenta. Nós estamos procurando melhorar a condição do artesão, sua condição como profissional. Levar, até ele, noções de segurança no desenvolvimento do seu trabalho para que, se acaso venha sofrer um acidente – não queremos que isso aconteça –, possa ser amparado, possa ter a garantia de ter um plano de saúde, de ter uma aposentadoria, quando o amanhã chegar. E tenha condições de fazer bem o seu trabalho, recolhendo os seus impostos, emitindo as suas notas, comprando os seus equipamentos, como faz qualquer empresa, buscando melhores condições. Gostaríamos de levar adiante essa discussão com a Casa, para que pudéssemos pensar nisso numa forma de auxílio, em termos de legislação, para legalizar, legitimar essa categoria, esse artista que leva a tão distantes fronteiras essa arte nobre da cutelaria, saindo das fronteiras do Estado, até mesmo do País, que ele possa ser reconhecido como categoria, que ele possa criar o seu sindicato e possa ter esses benefícios como todo o profissional tem direito.

Convidamos a todos aqui presentes, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para que prestigiem os nossos encontros mensais que se realizam no segundo sábado de todos os meses, sempre no mesmo local, no Shopping DC Navegantes, aqui em Porto Alegre, em frente ao Restaurante Vitrine Gaúcha. Ali nós estamos reunidos, do início da manhã até após o almoço, mostrando nossos trabalhos, mostrando nossas criações. Esses eventos, esses encontros mensais são a preparação para uma Feira, que este ano já vai para sua 4ª edição. Essa Feira já teve como patronos, por exemplo, Antônio Augusto Fagundes, Telmo de Lima Freitas e Elton Saldanha, figuras que trabalham todos os dias de sua vida pelas tradições do Rio Grande do Sul. Este ano teremos um quarto patrono, que em breve será divulgado. Gostaríamos de convidá-los para que participem desses eventos, procurem difundir essa arte gaúcha, que é arte da cutelaria. Estejam conosco no segundo sábado do mês, estejam conosco na Feira da primeira quinzena de dezembro, em que vamos mostrar com mais volume, com mais força a arte da cutelaria, com oficinas de forja, com cursos de cutelaria, com cursos de afiação, que entendemos que é necessário a todas as casas, em que se usa a ferramenta faca. Por conta disso, olhando a Casa, vendo a voz gaúcha aqui, a Associação Gaúcha de Cutelaria agradece de coração este espaço, esta janela que foi aberta para nós. Esperamos que esta seja somente a primeira vez, que outras vezes possamos nos rever, nos encontrar nas reuniões mensais no Shopping DC Navegantes e difundir essa arte, pois nem só de chimarrão, de cavalo crioulo, de pilcha são compostos o nativismo e a tradição gaúcha. A faca gaúcha é um dos poucos modelos reconhecidos em todo o planeta como um modelo único. Assim como o modelo Bowie, dos americanos, ou as facas orientais de cozinha, nós temos o nosso modelo, o nosso nome imposto numa faca exclusiva, que é a faca gaúcha – a faca mediterrânea com seus séculos de experiência.

Em nome da Associação, recebam o nosso agradecimento, o nosso muito obrigado pela atenção, por este espaço tão nobre a nós dedicado hoje, quando pudemos, pela primeira vez, falar um pouco dessa arte. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nosso amigo Ver. Márcio Bins Ely, em nome da Associação Gaúcha de Cutelaria, recebam o nosso muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convidamos o Sr. Roberto Barrionuevo Vianna Junior a fazer parte da Mesa.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sr. Roberto Barrionuevo Vianna Junior, 1º Secretário da Associação Gaúcha de Cutelaria, eu queria cumprimentar a Associação pela manifestação na Tribuna Popular da Câmara, referenciando a faca, o trabalho do cuteleiro, os trabalhos relevantes que têm sido prestados pela Associação, a presteza da sua organização e das suas iniciativas. Nós, que temos frequentado os almoços no DC, prestamos reconhecimento aqui ao trabalho que vem sendo feito em prol também da cultura gaúcha, que, como bem foi mencionado aqui, é o gaúcho, é a sua pilcha, a sua bota, a sua vestimenta, a faca, enfim, a importância da faca no contexto da história da civilização. Cumprimento V. Sa. e deixo um abraço fraterno a todos os Diretores e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm colaborado para que a entidade possa estar bem desempenhando suas funções na sociedade gaúcha, porto-alegrense, brasileira e até rompendo fronteiras em nível internacional, com alguns cuteleiros dando exemplos e sendo referência mundial na confecção de facas.

Eu falo aqui em nome da Bancada do PDT, do Ver. Mauro Zacher, do Ver. João Bosco Vaz e do Ver. Dr. Thiago Duarte. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Progressista – composta pelos Vereadores João Antonio Dib, nosso Líder; Beto Moesch, Kevin Krieger e por mim –, dar as boas-vindas ao Roberto Barrionuevo Vianna Júnior, que é o 1.º Secretário da Associação Gaúcha de Cutelaria. E dizer que, também em nome da Frente Parlamentar de Turismo desta Casa, da qual sou o Presidente, o assunto nos interessa – e muito –, porque acho que essa arte, esse artesanato, essa cutelaria fazem parte das nossas tradições gaúchas. E isso nós temos de cultuar, temos de fortalecer, porque é um instrumento que realmente acompanha o gaúcho há muito tempo, e não é exatamente uma arma e, sim, um instrumento de trabalho do nosso gaúcho.

Seja muito bem-vindo, Roberto Barrionuevo Vianna Junior, tenho certeza de que a Frente Parlamentar, a Bancada e esta Casa estão às suas ordens. Seja muito bem-vindo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Nedel.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Da mesma forma, Sr. Roberto, em nome da Bancada do PSD, do Ver. Nelcir Tessaro, do Ver. Tarciso Flecha Negra, queremos cumprimentá-lo, bem como cumprimentar todos.

Evidentemente, não podíamos deixar de aproveitar a oportunidade, já que V. Exa. sinaliza que tem amigos no PDT, e foi o Prefeito do PDT que vetou o nosso Projeto – está aqui nesta Casa para nós derrubarmos o Veto –, mas acho que foi um equívoco, de repente, foi mal orientado, que é o Projeto do Parque Temático e da Cultura do Folclore Gaúcho, que contemplará, com certeza absoluta, tanto a cutelaria, os guasqueiros, enfim, fica aqui esta sinalização.

E vou dizer mais, aproveito essa sua iniciativa, essa sua ligação toda, acho que é por aí que nós construímos, para deixar aqui mais uma sugestão, entre tantas, que no Acampamento Farroupilha se crie uma rua só com artesãos da pura arte gaúcha. Porque aqui em Porto Alegre, faltam, primeiro, iniciativa e vontade para dar uma atenção especial à nossa Cultura, e muita criatividade também.

Então, fica mais esta sugestão, e que nos ajudem a construir, aqui, um Memorial ao Chimarrão, contemplando uma cuia, uma bomba, uma chaleira e um pé de erva mate. É um desafio, porque, aqui, conhecem mais um pé de maconha do que um pé da erva mate.

Então, convido para construirmos juntos o Museu do Gaúcho, projeto que também está tramitando nesta Casa, um monumento que melhor represente o nosso chimarrão, e não aquele que se encontra ali na rótula, pois eu não quero citar o que penso dele em respeito a todos que aqui estão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, em nome da minha Bancada, o PT, eu quero cumprimentar o Sr. Roberto, bem como a Associação Gaúcha de Cutelaria, e dizer que temos a clareza e a compreensão de que a cultura do gaúcho é uma das fortalezas do potencial que temos em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Todas as iniciativas têm que ser apoiadas e devem convergir num único movimento para que a nossa cultura seja uma referência.

Portanto, a nossa Bancada é solidária ao Ver. Bernardino, porque entendemos que Porto Alegre, como a Capital do gaúcho, tem que ter um centro de referência da cultura, que expresse a sua culinária, a sua musicalidade, a sua vestimenta, o seu artesanato e sua cutelaria, entre outros. Em Porto Alegre, se pegarmos do Centro até a Região Sul, indo até Viamão e Itapuã, nós temos, aproximadamente, cinco mil cavalos sendo tratados. Nós aprovamos nesta Casa, também, e está no Plano Diretor, um conceito de Cidade que introduziu as hipovias, ou seja, que sejam reservados caminhos para se andar a cavalo, principalmente, na Região Sul. Por enquanto, está só no papel.

Então, queremos cumprimentá-lo e dizer que estes movimentos têm que convergir; somos aliados. Um grande abraço e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Engenheiro Comassetto. Não havendo mais manifestações das Bancadas, eu agradeço, mais uma vez, a presença da Associação Gaúcha de Cutelaria, aqui representada pelo seu 1º Secretário, Sr. Roberto Barrionuevo Vianna Junior. Muito obrigado, sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa, que está de portas abertas para todos os segmentos. Essa é a grande missão e oportunidade que a Tribuna Popular oferece. Muito obrigado.

Quero saudar aqui a presença do Dep. Fabiano Pereira, Secretário de Justiça do Estado, seja muito bem-vindo, V. Exa. é um Deputado que orgulha todos nós, gaúchos. Obrigado pela presença.

Suspendo a Sessão por um minuto, para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h38min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje, este período é destinado a homenagear o Dia Internacional dos Soldados da Paz da Organização das Nações Unidas, nos termos do Requerimento nº 054/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel.

Convido a compor a Mesa o Exmo. Sr. General de Brigada, Juan Carlos Orozco, Comandante Militar do Sul, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército; também o Sr. Coronel Valdir Silva Filho, Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, CPORPA; o Sr. Fabiano Pereira, representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretário de Estado da Justiça e os Direitos Humanos; o Sr. Coronel Léo Antônio Bulling, Coordenador-Geral da Defesa Civil; Sr. André Cunha, Presidente do Instituto Boina Azul.

Convidamos todos os presentes a ouvir o Hino Nacional, executado pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército, conduzida pelo 2º Tenente, Daniel Sabio Meireles.

(Executa-se o Hino Nacional pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em homenagem ao Dia Internacional dos Soldados da Paz da Organização das Nações Unidas, convido o proponente desta homenagem, Ver. João Carlos Nedel.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O soldado do Exército brasileiro tem escrito páginas gloriosas na História do Brasil e deixado marcas inolvidáveis de sua ação no cenário internacional, no
passado, ainda no presente e, com certeza, no futuro.

Se Caxias pudesse aqui estar ainda conosco, nesta oportunidade, certamente estaria orgulhoso do Exército brasileiro de hoje. E certamente estamparia no rosto a alegria do objetivo alcançado, com o olhar brilhando de entusiasmo e
com um paternal sorriso de apoio e confiança no trabalho anônimo de cada
um. Vibraria ao ver o “Braço Forte” estendendo a “Mão Amiga”, com seus soldados em ação, no Brasil ou além-fronteiras, ajudando os irmãos
necessitados, dedicados ao cumprimento do dever constitucional, hoje, como
ontem, dispostos a cumprir o sagrado juramento de doar, se preciso, a
própria vida em defesa da Pátria e de seus valores.

O Soldado brasileiro é, assim, um Soldado da Paz.

Senhoras e senhores, por minha iniciativa, este período de Comunicações é
hoje dedicado a homenagear o Dia Internacional dos Peacekeepers, os
Soldados da Paz da ONU, a Organização das Nações Unidas, comemorado
em 29 de maio.

O Dia Internacional dos Soldados da Paz foi instituído pela ONU em 24 de
fevereiro de 2003, como forma de homenagear, todos os anos, aqueles homens
e mulheres que serviram e continuam servindo em Operações de Manutenção
de Paz pelo seu alto nível de profissionalismo, dedicação e coragem, e para
honrar aqueles que perderam suas vidas em prol da paz.

A escolha dessa data não foi casual. Ela foi escolhida porque foi no dia 29 de maio de 1948, pela Resolução n° 50/1948, que o Conselho de Segurança
autorizou o estabelecimento da primeira Operação de Manutenção de Paz
das Nações Unidas e também porque, em 2003, comemorou-se o 55°
aniversário de criação da Organização das Nações Unidas.

Se comemoramos esta data, é porque o Brasil, através de suas Forças
Armadas, tem sido um dos grandes e importantes responsáveis por muitas
missões que a ONU lhe tem atribuído.

A primeira experiência histórica das Forças Armadas Brasileiras, em missão
de paz da ONU, foi o envio do Batalhão Suez, um Batalhão de Infantaria de
aproximadamente 600 homens ao Egito – de janeiro de 1957 a julho de 1967 –,
integrando a Força de Emergência das Nações Unidas I, organizada com a
finalidade de separar forças egípcias e israelenses.”

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do Vereador.) Ver. João Carlos Nedel; nosso Presidente, Ver. Mauro Zacher; nossos representantes aqui do Exercito Brasileiro; nosso Secretário de Estado, Fabiano Pereira, quero aqui cumprimentar o General Juan Carlos Orozco, bem como o Coronel Valdir Silva Filho e o nosso representante do Município, o Coronel Léo Bulling. Quero dizer que venho aqui, em nome da minha Bancada, Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentá-los, porque a Nação Brasileira, através das suas Forças Armadas e do próprio Exército, vem construindo uma postura, Ver. João Carlos Nedel, que é uma cultura de paz – esta é o nosso papel institucional, o nosso papel de País, de Nação, bem como cumprimentar e afirmar aqui o papel positivo que faz a Força de Paz Brasileira através das Nações Unidas tanto no Haiti como foi no Timor Leste e outras representações. O nosso Exército serve para construir e garantir a paz e não para fazer intervenções militares como muitas outras Nações do mundo pregam. Então, eu queria aqui cumprimentar o senhor e todas as Forças Armadas, o Exército Brasileiro e a Força de Paz aqui representada. Um grande abraço e muito obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. O Brasil contribuiu, naquele período, com um efetivo acumulado de
aproximadamente 6.300 homens, durante os mais de dez anos da missão,
tendo exercido o Comando Operacional da UNEF I, de janeiro a agosto de
1964, e de janeiro de 1965 a janeiro de 1966. De lá para cá, 28 missões foram realizadas e concluídas, com pleno êxito, pelos quatro cantos do mundo, de El Salvador ao Nepal, do Sudão à Macedônia, do Equador ao Suez, da Guatemala ao Paquistão e a Moçambique.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Carlos Nedel, permita que o PTB agregue à manifestação de V. Exa. a nossa homenagem às Forças Armadas, ao Exército, e em especial ao Soldado da Paz. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Já que se trata de um aparte, o aparte tem que ganhar a síntese para dizer que o papel do soldado na civilização, o papel do soldado no curso da história sempre foi um papel de paz, porque há um princípio magnífico, que vem de longe: “Se queres a paz, te arma”. Por quê? Porque se faz necessário exatamente não usar a força como arma, e, sim, usar a força como paz. Esse tem sido, ao longo da história, o papel do soldado.

Portanto, quando V. Exa. propõe esta homenagem, nós queremos nos somar a ela, em nome dos Vers. Brasinha, DJ Cassiá e Dr. Goulart. Meus cumprimentos.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

Ainda hoje, oito missões estão em curso no Haiti, no Equador, no Peru, na Colômbia, em Chipre, no Saara Ocidental, na Libéria, na Costa do Marfim e no Timor Leste.

A grande verdade é que os soldados brasileiros, expressão legítima da
sociedade de que são egressos, estão preparados para a guerra, sim, mas são também preparados para a paz, pois o soldado e o povo brasileiro amam a paz. E a paz, como afirmou o Papa, não é ausência da guerra, mas a presença do amor.

Parabéns aos Soldados da Paz brasileiros, pelo seu dia. E que as Forças Armadas do Brasil sejam sempre constituídas de Soldados da Paz. Meus cumprimentos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. João Carlos Nedel, proponente desta homenagem.

O Exmo. Sr. Juan Carlos Orozco, representante do Comando Militar do Sul, General de Brigada, Comandante da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército, está com a palavra.

O SR. JUAN CARLOS OROZCO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Realmente, hoje é uma tarde em que nos sentimos muito honrados, brindados com essa linda homenagem que se presta ao Soldado da Paz, e ouvindo as palavras do Exmo. Ver. João Carlos Nedel, realmente, nós cultuamos o valor da paz. Convém lembrar a própria canção do Exército: “A paz queremos com fervor, a guerra só nos causa dor, mas se um dia a Pátria for ultrajada, lutaremos sem temor”.

Então, como bem falou o Vereador, braço forte e mão amiga. Braço forte na defesa dos interesses da Nação brasileira; mão amiga com a nossa sociedade, com as nossas nações amigas, aqueles que precisam da ajuda humanitária. Eu diria até que a missão do Soldado da Paz é mais mão amiga do que braço forte: amiga daqueles irmãos que necessitam da ajuda dos brasileiros, e a Nação brasileira nunca se furtou dessa missão de contribuir para a paz.

Eu mesmo tive a experiência de uma missão de paz, no Timor Leste, nos idos de 2000 a 2001, passei um ano junto ao povo timorense, compondo a Organização das Nações Unidas, e pude constatar o quão valiosa é essa ajuda que o Brasil faz às nossas nações amigas no mundo.

Eu não pretendo me alongar mais aqui. Eu gostaria de manifestar a minha satisfação, a minha alegria, representando o Comandante Militar do Sul na pessoa do General Bolivar. E eu gostaria de chamar o Coronel Valdir, que preparou algumas palavras de agradecimento para o dia de hoje, que também esteve comigo no mesmo período, na missão Timor-Leste, junto às Nações Unidas. Eu era observador militar da ONU, o Coronel Valdir era da Força de Paz, representando o Brasil.

Muito obrigado a todos, realmente eu me sinto muito honrado com essa linda homenagem na tarde de hoje. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Valdir Silva Filho, Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva – CPORPA, está com a palavra.

O SR. VALDIR SILVA FILHO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Para mim, é um motivo de extrema alegria estar aqui nesta Casa. Por que isso? Porque V. Exas. são representantes do povo de Porto Alegre, e o observador militar, membro da Força de Paz, Peacekeepers, no dizer da ONU, ele vai para uma missão não representando o seu quartel, a sua unidade, mas ele vai representando o povo brasileiro. Para nós, é muito importante esse reconhecimento vindo do povo – e os senhores são os representantes. E quero ressaltar, nessa dimensão de representante do povo, nós podemos bem ver pelos Boinas Azuis aqui sentados, que nós não representamos somente o Exército, nós temos membros da Brigada Militar, Defesa Civil, de outros Estados, do Corpo de Bombeiros, policiais, e toda essa gente vai para essa missões, porque elas só podem ser cumpridas manu militari, por militares. A Nação não teria uma maneira mais fácil de cumprir essa missão, porque selecionar e mandar gente para uma missão que envolva risco não é tão fácil assim. E nós, no nosso compromisso, ao ingressarmos nas Forças Armadas ou nas instituições militares, nos comprometemos a defender os interesses do nosso País, da nossa Nação. E é por isso que nós vamos para esse tipo de missão e temos o histórico de bem representar o povo brasileiro.

O General Orozco citou a passagem pelo Timor-Leste, e eu também estive lá, por um ano, como membro da Força de Paz, e deixo aqui o testemunho de que, várias vezes, andando pelas ruas do Timor, eu ouvi discos do Teixeirinha. Por que Teixeirinha? Os discos, CDs, fitas foram levados pela tropa que saiu aqui do 3º Batalhão de Polícia do Exército para representar o povo gaúcho em solo timorense e lá deixou um pouco da sua cultura, da mesma maneira em que os contingentes de Brasília, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Nordeste deixaram um pouquinho de cada um desses “Brasis” que compõem o nosso Brasil, lá naquele território. O mesmo acontece em outras missões, como, por exemplo, o Haiti, El Salvador, São Domingos, e, mais recentemente, estamos mandando gente para a Síria. Nós já temos observadores militares brasileiros na Síria, naquele conflito que os senhores acompanham diariamente nos noticiários, e estamos lá representando o povo.

Para nós, é uma oportunidade ímpar de aprendizado, de colocar em prática as nossas doutrinas, as nossas técnicas, as nossas táticas, mas também uma oportunidade de tomar conhecimento dos conflitos e do que passa pelo mundo e também voltar ao nosso País valorizando a sociedade que nós temos, que é harmônica e que se distancia tanto desses cenários que nós vemos nos locais onde atuamos como soldados da paz.

Encerro aqui as minhas palavras, mais uma vez agradecendo ao Vereador proponente desta homenagem, João Carlos Nedel, e deixando com os senhores a certeza de que, se outras vezes for necessário o uso do elemento militar para representar o povo nesse tipo de missão, o Exército, a Brigada Militar e outros órgãos componentes das missões de paz estarão prontos, porque faz parte da nossa índole pacífica – a índole do povo brasileiro é uma índole pacífica – bem representar o nosso povo nesse tipo de missão. Muito obrigado pela homenagem, muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Coronel.

Eu convido todos os presentes a ouvir o Hino Rio-Grandense e, logo após, a Canção do Expedicionário, que serão executados pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército, conduzida pelo 2º Tenente, Daniel Sabio Meireles.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense e a Canção do Expedicionário, pela Banda de Música do 3º Batalhão de Polícia do Exército.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Mais uma vez, quero saudar a bela iniciativa do Ver. Nedel de homenagear o Dia Internacional dos Soldados da Paz da Organização das Nações Unidas e também agradecer a presença do Exmo. Sr. General de Brigada Juan Carlos Orozco, representante do Comando Militar do Sul; do Sr. Coronel Valdir Silva Filho, Comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva; do Deputado Fabiano Pereira, nosso Secretário, representante do Governador; do Coronel Léo Antônio Bulling, Coordenador-Geral da Defesa Civil, representante da Prefeitura de Porto Alegre; e do Sr. André Cunha, Presidente do Instituto Boina Azul. Enfim, agradeço a presença de todos vocês.

Convido o Ver. Carlos Todeschini a assumir a presidência dos trabalhos e suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h10min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h12min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às Comunicações.

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 87º aniversário da Igreja Betel no Município de Porto Alegre e os 100 anos da Convenção Batista no Brasil, nos termos do Requerimento nº 057/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro.

Convidamos para compor a Mesa: o Pastor Marcos Elias da Silva, Presidente da Igreja Betel; o Pastor Getúlio Vargas; o Sr. José Tomaz Rodrigues Lima, Secretário da CIBI; a Sra. Eliana Oliveira Pompeu, representante do Grupo de Teatro Jovem; o Sr. Isaías Menna Pereira, diácono da Igreja.

O Ver. Nelcir Tessaro, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje estamos aqui justamente homenageando os 87 anos da Igreja Betel no Município de Porto Alegre, bem como os 100 anos da Convenção Batista no Brasil.

A Igreja Betel foi fundada no dia 15 de junho do ano de 1925 pelo pastor Carlos Spohre, missionário da Junta Missionária de Örebro, Suécia. Sua finalidade é anunciar as boas novas do evangelho de Jesus Cristo a todas as pessoas. De um pequeno começo, registrando apenas 14 membros em sua fundação, a igreja foi se expandindo, cumprindo a ordem de Jesus, que disse: “Ide por todo o mundo e pregai o evangelho para toda a criatura”. Dessa forma, foi abrindo novas congregações e construindo templos e capelas em toda a área metropolitana, dando origem a várias igrejas que levam o mesmo nome. Em anos posteriores, chegou a atravessar a fronteira do Estado, organizando congregações em Santa Catarina.

Juntamente com a pregação do evangelho, a igreja, ao longo desse tempo, se preocupou em realizar as obras sociais. Assim, foi criada a Associação O Bom Samaritano, braços e mãos da Igreja com o objetivo de auxiliar os pobres e necessitados, fazendo distribuições gratuitas de cestas básicas. A associação, ao longo desses anos, realizou um trabalho de assistência social à comunidade, como creches e cursos profissionalizantes, e, atualmente, em parceria com a Igreja Emanuel, ajuda no trabalho de recuperação de dependentes químicos. Ressaltamos que a igreja realiza todo esse trabalho somente com recursos advindos de doações voluntárias de seus membros. Não temos nenhuma ajuda de órgãos públicos e nem de entidades privadas. Sabemos que fazemos pouco, mas, nesse pouco, estamos ajudando vidas a se levantarem e voltar a ser cidadãos com dignidade – essa é a sua finalidade. Um dado histórico da Igreja Betel ocorreu no ano de 1936, quando aqui houve a grande enchente, da qual todos lembram. Nessa ocasião, a Igreja se preocupou, justamente, em acolher dezenas de desabrigados que, com aquela enchente, perderam tudo o que tinham e sequer tinham para onde ir. Assim, a Igreja abrigou-os em seus templos.

As congregações da filiada da Matriz também realizam um trabalho social em seus templos, como reforço escolar, como as crianças da comunidade, o sopão, a campanha do agasalho e outras atividades sociais que, a cada dia, dá mais dignidade ao ser humano.

Na área da evangelização, a Igreja coopera com a Convenção das Igrejas Batistas Independentes – CIBI, que faz um trabalho missionário em vários países do mundo. A Igreja está afiliada à CIBI, que é uma associação de Igrejas Batistas no Brasil, e, este ano, são comemorados os cem anos de trabalhos no Brasil. Por isso, a sua Convenção, data em que o primeiro missionário vindo da Suécia, Pastor Erik Jansson, iniciou a missão Batista Independente em solo brasileiro. Atualmente a Igreja possui, na cidade de Porto Alegre, além do Templo Matriz, igrejas nos bairros Camaquã, Ipanema, Ponta Grossa, Belém Velho, Sarandi e Santa Rosa. Há trabalho também nas cidades de Viamão, Cachoeirinha, Tapes, Camaquã e Torres.

Os trabalhos da Igreja abrangem as criaturas que se reúnem na escola dominical, jovens, adolescentes, nas reuniões de sábados à noite, terceira idade, casais, escolas bíblicas, louvor e músicas. Possui um grupo de teatro que visita os hospitais, onde realiza apresentações para as crianças com câncer, clínicas de aidéticos e vilas. A igreja tem dois programas de televisão: um no canal comunitário, PoaTV e outro na TV Urbana. Transmite on line os cultos de domingos à noite, às 19 horas. Também a Igreja possui o seu site: www.igrejabetel.com.br.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Nelcir Tessaro, quero cumprimentá-lo por tão importante homenagem. O senhor vem trazer a esta Casa espiritualidade, algo que precisamos muito para a nossa vida diária. Quero também cumprimentar os pastores, os dirigentes da Igreja. Há pouco, o meu amigo Marconi, meu colega contador, deu-me uma informação que me deixou emocionado: que a Igreja está comemorando cem anos, e sabe onde ela nasceu? Em Guarani das Missões, há cem anos. O senhor sabe que, naquela época, Guarani das Missões era distrito de São Luiz Gonzaga, onde eu nasci; então, nascemos na mesma região. Isso me emociona. Deixo os meus cumprimentos à Igreja, pelo trabalho de solidariedade que presta, já que nos foi informado que, desde a nossa grande enchente, lá estava a Betel prestando solidariedade, ou seja, transmitindo amor. Meus cumprimentos, Ver. Nelcir Tessaro.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pelas suas palavras, Ver. Nedel.

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador, parabéns por esta homenagem linda, maravilhosa. Eu estava ali o ouvindo e quero cumprimentar aqui o Presidente da Igreja Betel, Sr. Marcos Elias da Silva, e em seu nome cumprimento todos. Que maravilha, Ver. Tessaro! No início da tua fala, tu disseste que Deus pediu uma coisa simples para todos nós: levai, espalhai o amor, a bondade. E é isso que esta Igreja faz. Isso é uma coisa linda para o ser humano. O mundo precisa disso. Eu tenho temor a Deus, a quem eu devo muito, devo toda a minha existência; por isso procuro praticar sempre o bem, o amor, que é a sua Igreja faz. Parabéns, Ver. Tessaro!

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Tarciso, eu sei do seu trabalho em todas essas redes sociais, trabalhos sociais a tantas e tantas crianças, que é o que nós queremos hoje em dia.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado colega Nelcir Tessaro, venho aqui em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, bem como em nome da Bancada do PSB, cumprimentar o senhor e trazer aqui o nosso abraço e a nossa homenagem à Igreja Betel. Cumprimentando o Pastor Marcos, cumprimento toda a nossa Mesa e quero dizer que esta homenagem – cem anos construindo uma postura de paz na sociedade, de igualdade, de fraternidade – merece o respeito de todos nós. Também quero dizer que nós já aprovamos aqui nesta Casa que o dia 21 de janeiro é o Dia Municipal da Luta Contra a Intolerância Religiosa, o nosso País dá um exemplo de que nós podemos conviver com as crenças diversas, mas que a nossa finalidade é única, que é a paz na sociedade e o bem-estar de todos nós. Um grande abraço, vida longa, meus parabéns, Nelcir Tessaro. Muito obrigado.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Comassetto, pelas suas palavras.

O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, quero cumprimentá-lo pela iniciativa da propositura, bem como o nosso Presidente, Ver. Carlos Todeschini, o Pastor Marcos Elias, o Pastor Getúlio Vargas – meu dileto amigo –, o Pastor José Tomaz Rodrigues Lima e a jovem Eliana Oliveira Pompeu, do Grupo de Teatro Jovem e o Pastor Daniel, também, amigo de tanto tempo.

Existem, além da missão evangélica e a missão espiritual que cumpre a Igreja, uma outra atividade da Igreja, na verdade, duas, que são fundamentais, principalmente nos nossos dias de hoje, que é a atividade social que cumpre a empresa e o resgate da drogadição. Poucas entidades no Brasil – eu até arriscaria dizer que no mundo – cumprem essa atividade com tanta resolutibilidade, com tanta efetividade quanto as igrejas evangélicas, sendo a Igreja Betel, sem dúvida, uma das pioneiras nesse trabalho. Parabéns à Igreja. Longa vida à Igreja e aos seus pastores e missionários. Parabéns a V. Exa. pela proposição.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Toni Proença.

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, cumprimentos a V. Exa. em nome da Bancada do PDT, cumprimentando a Mesa já nominada pelo Ver. Toni Proença. Quero trazer aqui também um abraço fraterno em reconhecimento à iniciativa do Vereador, aos 87 anos da Igreja Betel e aos 100 anos da Convenção Batista, em nome dos Vereadores João Bosco Vaz, Thiago Duarte, Mauro Zacher e Márcio Bins Ely, cumprimentos a V. Exa. pela iniciativa. Vida longa à Igreja.

O SR. NELCIR TESSARO: Muito obrigado.

O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, já que estamos em família, congregamos juntos. Ver. Todeschini, permita-me dizer que não falei só em nome da Bancada do Pátria Livre, mas, também, em nome da Bancada do PMDB, composta pelos Vereadores Cecchim, Garcia, Valter Nagelstein, Sebastião Melo e Haroldo de Souza. Obrigado.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Toni, pelas palavras. Dessa forma, vou para o encerramento, porque nós precisaríamos, aqui, mais de 20 minutos se fossemos falar tudo o que proporciona nas áreas social, espiritual, a Igreja Betel.

Eu quero dizer, meu amigo Getúlio Vargas, que a Igreja vem desenvolvendo um trabalho social e espiritual magnífico, sempre com o alvo de ser a benção de Deus para todas as pessoas, agradecendo a Deus pelo privilégio de ser o instrumento de suas mãos.

Com isso, eu quero, aqui, desejar vida longa à Igreja Betel, cumprimento pelos 100 anos da Convenção Batista, e pelos 87 anos em Porto Alegre. Tenho certeza de que esse trabalho, cada vez, com o apoio de toda a comunidade que lá frequenta, vai dar acolhimento para aquelas pessoas que mais precisam. Parabéns. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Neste momento, convidamos o Ver. Nelcir Tessaro para fazer a entrega do Diploma ao Sr. Marcos Elias da Silva, Pastor-Presidente da Igreja Batista Betel.

(Procede-se à entrega do Diploma.)

(Apresentação de canção por Karine Oliveira.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Pastor, Marcos Elias da Silva, Presidente da Igreja Batista Betel, está com a palavra.

O SR. MARCOS ELIAS DA SILVA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; meu amigo, Pastor Getúlio Vargas; Sr. Secretário da CIBI, Pastor José Tomaz Rodrigues Lima; representante do grupo de teatro, Eliana Oliveira Pompeu; diácono da nossa Igreja, irmão Isaías Menna Pereira; Professor Daniel Silva, representante da Federação Gaúcha de Ministros Evangélicos.

Inicio estas minhas palavras lembrando o Mestre Jesus Cristo, que disse: “Eu vim para que tenham vida e a tenham plenamente” – Evangelho de João, capítulo X, versículo 10, segunda parte.

A história do Cristianismo resume-se ao fato verdadeiro de que Jesus, o Filho de Deus, veio a este mundo para ensinar à humanidade que o amor de Deus é a maior força transformadora. Essa transformação foi vista em Jesus, pois, através dos Evangelhos, descobrimos o Deus que se fez homem, o homem que se fez servo, assim humilhando-se a si mesmo. Tal transformação serve para ensinar aos que creem que é possível alcançar os menos favorecidos deste mundo, indo ao encontro de suas necessidades, e assim amenizando sua dor e sofrimento. A Igreja Batista Betel de Porto Alegre, ao longo de seus 87 anos de existência, tem procurado cumprir esse papel. Filiada à Convenção das Igrejas Batistas Independentes, que, neste ano, completa 100 anos de sua missão no Brasil, anuncia a palavra de Deus a todas as pessoas, orando e intercedendo em favor de famílias e nações e fazendo a obra social. A Igreja Betel, que alcançou muitos bairros em Porto Alegre, espalhou-se pelo Interior do Estado abrindo igrejas em Santa Catarina e hoje contribui para a obra missionária através da Convenção, alcançando outros países com o mesmo propósito, o de anunciar a salvação, o perdão e a nova vida que Cristo oferece. A Igreja ocupa o ponto central do propósito divino para com o mundo e é o agente que ele promoveu para difundir o Evangelho, mas uma igreja que pregue a cruz deve, ela própria, ser marcada pela cruz. Ela torna-se uma pedra de tropeço para a evangelização quando trai o Evangelho ou quando lhe falta uma fé viva em Deus, o amor genuíno pelas pessoas ou uma honestidade escrupulosa em todas as coisas, inclusive em promoção e finanças. A Igreja é antes a comunidade do povo de Deus do que uma instituição e não pode ser identificada com qualquer cultura em particular nem com qualquer sistema social ou político nem com ideologias humanas. A Igreja não deve perguntar o que Deus pode fazer por nós – sabemos que Ele nos ama –, mas, sim, o que cada um foi chamado a fazer por Ele. Como é o nosso amor a Deus? Amá-lo requer mais do que sentimentalismo meloso ou palavras piedosas vazias. Amar a Deus exige obediência a Ele, em todos os aspectos da vida, além de chamar outros a obedecerem também, quer essa mensagem agrade ou não.

Em nome da Igreja Betel de Porto Alegre, agradeço a honrosa homenagem que esta Casa nos proporciona. Somos cientes de que não estamos fazendo tudo que devemos, mas procuramos fazer aquilo que podemos, pois, como diz Eclesiastes: “Tudo que vier à tua mão para fazer, faze-o conforme as tuas forças.”

Que o Senhor Jesus abençoe cada um de nós. E que essas bênçãos sejam repartidas com o nosso próximo. Que o Senhor abençoe a nossa Cidade de Porto Alegre, para que a justiça de Deus se estabeleça em nosso meio trazendo oportunidades iguais a todos cidadãos.

Que o Senhor abençoe e ilumine cada um dos nossos nobres Vereadores, que têm a missão de promover a justiça social. Que V. Sas. sejam canais de bênçãos à nossa Cidade. A Deus, toda honra, glória e louvor! Que o Senhor nos abençoe e nos guarde, faça resplandecer sobre nós o seu rosto e nos dê a paz! Amém! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Queremos aqui cumprimentar o Ver. Nelcir Tessaro pela escolha e pela proposição desta homenagem. Tive a oportunidade, há poucos dias, de estar na Assembleia – representando esta Casa – que homenageou a Igreja Batista Betel e o Centenário da Convenção Batista do Brasil. Sem dúvida, uma presença marcante e importantíssima para os gaúchos, para o Brasil e para o mundo também.

Então, parabéns aos representantes aqui presentes: Pastor Marcos Elias da Silva; Pastor Getúlio Vargas; José Tomaz Rodrigues Lima; Eliana Oliveira, representante do grupo do Teatro Jovem; o Sr. Pompeu; Isaías Menna Pereira, aqui na Mesa representando toda comunidade da Igreja Betel. Um grande abraço! Cumprimentos e vida longa!

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h42min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h44min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. 2º SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): (Procede à leitura das proposições encaminhadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Ver. Nedel, pela leitura dos expedientes.

Em Comparecimento, temos a presença da Carris, representada pelo Sr. Presidente, Arquiteto Sérgio Zimmermann, a quem convidamos para passar à Mesa. O senhor terá 20 minutos para a sua exposição.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, antes do período de Comparecimento, eu solicito um minuto de silêncio em memória do ex-Governador José Augusto Amaral de Souza, ontem falecido, e, também, do Contador Werno Finkler, também ontem falecido.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Está deferido o seu Requerimento.

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, também nesta semana eu compareci aos funerais de uma ex-servidora da Casa, a Dona Ruth Brum, e gostaria que este minuto de silêncio também fosse feito em louvor à sua alma.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Deferido o seu Requerimento.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Registramos as presenças dos Diretores da Carris: o Sr. Vidal Pedro Dias Abreu, Diretor Administrativo e Financeiro, e Carlos Alexandre Ávila, Diretor Técnico.

O Arquiteto Sérgio Zimmermann está com a palavra.

O SR. SÉRGIO ZIMMERMANN: Sr. Ver. Engenheiro Carlos Todeschini, Presidente dos trabalhos; Srs. Vereadores, das diversas Bancadas, que representam o povo de Porto Alegre; demais autoridades presentes; meus Diretores Carlos Alexandre Ávila e Vidal Abreu, que prestigiam este momento; colaboradores da Carris que aqui se fazem representar, inicialmente eu venho agradecer a oportunidade que esta Casa me dá, neste momento, através das Bancadas aqui presentes, de ocupar este espaço.

Passo a falar um pouco da nossa centenária Companhia Carris Porto-Alegrense, onde me encontro juntamente com os Diretores Carlos Alexandre Ávila e Vidal Abreu, há nove meses, a convite do nosso Prefeito José Fortunati, liderando ações iniciadas em 19 de junho de 1872 pelo Decreto nº 4.985, onde D. Pedro II, em comemoração ao centenário do nosso Município, criou a Companhia Carris de Ferro Porto-Alegrense, hoje Companhia Carris Porto-Alegrense.

São 140 anos a serviço das pessoas, desde os bondes puxados a tração animal, quando o nosso Município era composto por um universo de 44 mil habitantes, até a realidade de hoje, com ônibus climatizados, piso rebaixado, motor traseiro, caixa automático, e acessibilidade universal na maioria de nossa frota, elevando o serviço de transporte urbano da Cidade para um patamar de excelência e sustentabilidade que proporcionarão, nessa caminhada, a conquista de mais de uma centena de prêmios e reconhecimentos locais e nacionais. Apenas para citar alguns, por 12 anos consecutivos, Top of Mind, a marca mais reconhecida pelos gaúchos em transporte urbano; Top Ser Humano, Top Cidadania, Empresa Amiga da Criança; ISO 9001, com diversos prêmios de qualidade; Prêmio de Responsabilidade Social e, por duas vezes, Prêmio de Melhor Empresa de Transporte Público do País pela ANTP. Transportando sonhos, 2.189 funcionários mantêm em operação 362 carros, cruzando o nosso Município de Norte a Sul, de Leste a Oeste, transportando, diariamente, cerca de 300 mil passageiros, entre operários, doutores, executivos, servidores, trabalhadores da ampla diversidade populacional de nossa Cidade, divididos em 28 linhas, 22 terminais e cinco oficinas especializadas. Com 14 linhas transversais do T1 ao T11, considerando-se nesse cálculo o T2A e T6.2, oito linhas radiais, Auxiliadora, Rio Branco, Jardim do Salso, Petrópolis/PUC, Carlos Gomes, Campus/Ipiranga, Ipiranga/PUC; duas linhas diretas, a Universitária e o T1 direto; cinco circulares – C1, C2, C3, C4 e o M76, que é o madrugadão. Constroem o nosso universo diário, 24 horas por dia, sete dias por semana, a maior e mais antiga empresa pública de transporte coletivo urbano do país. Como diz nosso Prefeito Fortunati, desde os antigos bondes até os modernos ônibus, nossa empresa carrega histórias de vida que fazem parte do cotidiano dos gaúchos. E é com essa responsabilidade histórica, que, junto com meus diretores, nesses 270 dias à frente da Carris, desenvolvemos algumas ações com o intuito de aprimorar processos e criar um ambiente de gestão que fortaleça e prepare a centenária para o amanhã e para o novo sistema de transporte de Porto Alegre a partir dos BRTs e do metrô. Assim, realizamos concurso público, não só para repor bancos de espera de motoristas, cobradores, mecânicos, etc., mas também para suprir técnicas, como advogados, contadores, engenheiros, entre outros, inexistentes em nosso quadro funcional. Cancelamos uma rotina de dispensa de licitações, em busca da transparência e do ordenamento de processos. Cancelamos contratos terceirizados, qualificando e valorizando o quadro. Estamos fazendo uma migração paulatina para os serviços de informática da PROCEMPA. Instauramos o ponto eletrônico para todos os servidores, inclusive para os CCs. Reformamos o ambulatório médico, construímos a sala da vigilância, instalamos o novo Terminal T11, construímos o terminal T9, revitalizamos o Terminal T6 Sul/Azenha, revitalizamos a sala da manutenção, construímos o piso da lavagem de peças, criamos o espaço para recuperação de motores, reinstalamos as câmaras de monitoramento, revitalizamos a iluminação do pátio da Empresa e adquirimos, recentemente, uma máquina de reaproveitamento de água, que reduzirá 80% do consumo geral da Companhia. Enfim, senhoras e senhores, cito essa gama de pequenas ações para demonstrar o espírito que norteia a nossa equipe, sob a orientação do Prefeito José Fortunati. A Carris é um gigante e não está adormecido, mas, sim, na plenitude de sua existência, habilita-se para os mercados na qualificação de seus quadros, na motivação do seu pessoal e no desenvolvimento tecnológico de seu equipamento, caminhando rumo ao futuro para uma frota sustentável, com novas tecnologias, já em teste em nossas linhas regulares.

Historicamente superavitária, a nossa Empresa enfrentou, em 2011, prejuízo contábil, justificado com a perda de receita devido à segunda passagem gratuita, ato social de ganho para a sociedade porto-alegrense, o que é demonstrado pelo incremento de passageiros em todas as nossas linhas. Em resposta a essa nova realidade tarifária, na busca de novos mercados, a gigante prospecta diversas alternativas de novas receitas, até em outros modais de transporte. Por exemplo, em parceria com o Detran, estamos implementando o primeiro CRV – Centro de Registro Veicular – específico para frota pesada, com autoescola para habilitação de motoristas profissionais D e E, onde este modelo de carro poderá ter também suas especificidades tratadas de forma mais ágil e diferenciada.

Também assinamos recentemente um convênio com o Município com o intuito de cobrar o quilômetro rodado sobre todos os ônibus sociais da Companhia, a saber: Linha Solidária, Bicho Amigo, Territórios Negros, Ônibus Palco, Linha Pequena Empresa, Linha do Tempo, Linha da Criança, e ainda estamos em tratativas e negociações para desenvolver, em parceria com a FIERGS, o Ônibus Biblioteca; com a SMAM, a Linha de Educação Ambiental; e, com a FASC, a Linha das Cozinhas Sociais, entre outras.

Diversas linhas regulares novas encontram-se em estudo, inclusive já em análise na EPTC, como a Linha Hotéis, a Linha Parques, e o T12, que deverá percorrer o Município de Sul a Norte pelo Extremo-Leste.

Como Empresa centenária, que tem em seu passado a base de sustentação do seu presente, a Carris é um agente social que interage com o seu entorno, um processo de recíproca em constante construção. Assim, o transporte urbano representa muito mais do que o meio de deslocamento entre os diversos pontos da Cidade; ele é parte da vida das pessoas, do cotidiano das comunidades, encurtando distâncias, unindo caminhos.

E, com esse espírito, a Carris se sedimenta no âmbito do transporte coletivo, ensejando sempre qualidade, aprimoramento de nossa frota, pois onde não se tem Carris, se quer Carris.

Srs. Vereadores, eu e os meus diretores, tão logo recebemos a convocação para aqui estarmos, nos colocamos ao inteiro dispor para qualquer manifestação que os senhores acharem pertinente, e estamos também nos colocando, lá na Companhia, à disposição de todos os Srs. Vereadores para todos os encaminhamentos que forem de interesse de cada um dos senhores. O meu muito obrigado, mais uma vez, por este espaço. Peço desculpas se houve algum mal-entendido em relação à agenda de hoje; nós recebemos a convocação e aqui estamos, desde as 14h, à disposição de todos os senhores. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; meu caro Diretor da Companhia Carris Porto-Alegrense; ouvi com muita satisfação o relato trazido ao nosso conhecimento no mês em que a Carris completa mais um aniversário. Eu posso, com satisfação, dizer que acompanhei a Carris nos últimos 56 anos. Eu vivi a última greve dos bondes da Carris, em julho de 1961, e daí em diante não fizeram mais greves. Fizeram dez dias de greve, depois desistiram. E eu tenho a satisfação, já que está sendo anunciada a linha T12, de ter sido o Secretário de Transportes que, em 1977, criou as linhas C1 e a C2 e T1, T2, T3, T4 e T5. E vejo que era uma medida acertada naquele momento da Administração Villela, o interesse era tamanho que as transversais cada vez mais se ampliam, e agora teremos a T12.

A Carris realmente é uma empresa exemplar, quase que a totalidade das suas ações pertence ao Município de Porto Alegre. Eu tenho, porque um dia ganhei de presente, 500 ações da Carris; então, sou um acionista minoritário da Carris. Eu tenho pela Empresa uma admiração muito grande desde o tempo em que a maior parte do transporte era feito por bondes, e agora apenas por ônibus.

Portanto, dirijo à Direção da Carris os meus cumprimentos, em nome da minha Bancada, do Partido Progressista, e quero dizer que nós queremos que ela continue atendendo à população, da forma como vem sendo atendida a população. E que as novas medidas tomadas pelo Governo do Prefeito Fortunati possam levar a Carris a atender melhor ainda a população porto-alegrense. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Todeschini, caro Presidente Zimmermann, venho a esta tribuna exatamente nesse mesmo sentido, de acentuar alguns dos programas que julgo fundamentais e em que temos observado desdobramentos amplamente favoráveis e exitosos na Carris.

Primeiro de tudo, destaco, Presidente Zimmermann, que costumo chamar de linhas solidárias diversas linhas que acabam agregando, e muito, serviços que não teríamos na periferia das cidades se não fosse o exitoso trabalho da Carris, do Carlos Alexandre, do Vidal. Então, efetivamente, ressalto a questão do sangue, das doações de sangue, e, por isso, temos conseguido acabar incentivando comunidades a realizar doação de sangue, uma vez que a comunidade se organiza, contata a Carris e, tendo um número mínimo de 20 a 30 pessoas, o ônibus se desloca até lá, pega essas pessoas, leva-as aos locais próprios de doação de sangue, como, por exemplo, o Hemocentro, as pessoas fazem a doação de sangue e são trazidas de novo ao seu domicílio. Sem dúvida nenhuma, para nós, que trabalhamos em hospital, aqui no Presidente Vargas ou no HPS, isso é muito importante. A gravidez muitas vezes aumenta o seu risco em função de o local que presta assistência não ter sangue disponível, e a Carris, nesse majestoso gesto, acaba conseguindo prover essa situação.

O segundo aspecto que eu sempre gosto de ressaltar, foi uma ideia que deu muito certo. Iniciou-se no Executivo, foi aprovada por esta Casa – eu falo em especial da Secretaria Especial dos Direitos Animais –, e, a partir dessa parceria com a Carris, possibilitou que se fizesse a castração dos animais na periferia da Cidade e, sem dúvida, o tratamento desses animais. A gente sabe que isso tem uma relação não só de humanidade no trato com os animais, como, sem dúvida, uma interferência direta na saúde humana. O indivíduo que tem um animal não saudável em casa tem muita chance de que essa patologia possa passar para o ser humano. E eu destaco em especial aqui a questão das verminoses, que foi um tema bastante trabalhado por mim e pelo Ver. Bernardino, inclusive trazendo a nossa contribuição à Semana de Combate à Verminose. Eu já tive alguns casos na periferia da Cidade, onde atendo como médico há mais de 13 anos, e há alguns casos importantes de verminose que eu já destaquei desta tribuna. Hoje, dia 14 de junho de 2012, eu atendi a dois casos de verminose que tinham sido subdiagnosticados, e, sem dúvida nenhuma, é preciso que esses animais possam receber tratamento também.

E a terceira: eu, que sou perito médico-legista e que tenho uma relação direta, familiar, com o Judiciário e com o Ministério Público, quero enaltecer o trabalho que a Carris tem feito com os ex-detentos, dando uma segunda oportunidade para essas pessoas, dando uma oportunidade digna e profissionalizante que pode fazer a diferença, que pode fazer com que essas pessoas, agora em regime aberto ou semiaberto, possam não mais retornar ao delito, ao crime, e sim, a partir dessa oportunidade profissionalizante, entrar no mercado de trabalho. Parabéns, Presidente, e conte sempre conosco aqui.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Todeschini; meu caro Sérgio Zimmermann, Diretor-Presidente da Carris; Diretores Carlos Alexandre e Vidal Abreu; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu gostei muito da saudação do Presidente da Carris, que disse “Vereadores de todas a Bancadas”, porque a Carris é uma empresa de todos os porto-alegrenses, Ver. João Dib. A Carris é uma empresa que tem que ser pioneira, ela faz o pioneirismo muitas vezes não podendo pensar no superávit. A Carris tem que fazer o pioneirismo para atender a população, essa é uma missão importante da Carris, dos funcionários, de quem administra, de quem trabalha e de quem vive pela Carris. E a população de Porto Alegre é que recebe essas atitudes praticadas pela Diretoria, pelos funcionários e pela gestão, que é feita em benefício da população. Por isso, Presidente Zimmermann, demais Diretores e funcionários da Carris, os Vereadores têm a noção clara do que representa esta empresa para a Cidade, do que ela faz para a Cidade. Muitas vezes, o senhor disse, Presidente, tivemos anos difíceis e balancete em vermelho. Eu acho que esses números, numa empresa pública, têm que ser comparados não com o lucro de outra empresa privada, mas com o benefício que essa empresa pública trouxe para a população, e nós todos temos a clareza do que a população recebe no seu dia a dia. O Ver. Dr. Thiago foi muito feliz quando elencou aqui uma série de atividades que a Carris faz e que não são atividades de uma empresa de ônibus, mas ela as faz para a população de Porto Alegre. E que bom se todas as empresas fizessem algo parecido para atender à população, aquilo que é a sua missão principal: fazer um bom transporte; depois, fazer o melhor transporte. Isso fez a Carris ser a pioneira nos ônibus que dão mais acessibilidade, a principal a dar o confronto do ar-condicionado, enfim a empresa tem custos maiores. É bom que se diga que, nesses custos maiores, o percentual de custo pessoal não é tão representativo assim. O custo maior da Carris é o do pioneirismo e o de fazer aquilo que a população pede por primeiro – que a Carris precisa fazer, independentemente. A Carris é uma empresa que não pode pensar somente em se aquela linha vai dar lucro ou não, ela precisa agir para atender àquela população, e, depois, se der lucro, muito bem, mas a primeira missão é atender à população.

Então, Presidente, primeiro, cumprimentos por vir aqui e mostrar os planos, o planejamento, as atividades que se pretende fazer. Podem ter certeza, Presidente Zimmermann e Diretores Vidal e Carlos Alexandre, vocês terão, na Câmara de Vereadores, aquilo que o Presidente e os Vereadores de todas as Bancadas disseram desde o início: o apoio necessário para que a população continue recebendo esse trabalho fantástico que a Carris presta.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, com a licença do meu companheiro e amigo Sérgio Zimmermann, queria aproveitar estes poucos segundos para cumprimentar o Sr. Otto Sulzbach e a minha prima Milca Nagelstein Chang, que aqui estão e trouxeram um material que vou deixar aqui na Casa, Sr. Presidente. É uma exposição que vai haver agora nos próximos dias e que eu já queria encaminhar a V. Exa., que é “Memória da Tortura”. É uma exposição do artista Fernando Garcia, vai ocorrer na Galeria Arte e Fato, na Av. Protásio Alves, nº 1.983, e são gravuras belíssimas que registram essa página triste da nossa história nacional que foi o período da exceção. Infelizmente, nesse período, os atentados, as infrações aos direitos humanos que ocorreram sensibilizam, não há dúvida nenhuma, todos nós. Eu quero cumprimentá-los, agradecer muito pela visita e pedir que os convites, Presidente, fiquem aqui ou no Memorial da Casa. Eu quero ainda, muito especialmente, cumprimentar o nosso competentíssimo arquiteto Sérgio Zimmermann, Diretor Presidente da Carris e, na pessoa dele, a todos os servidores desta importante empresa, Companhia Carris Porto-Alegrense. Quero, da mesma forma, cumprimentar os nossos diretores Carlos Alexandre, meu querido amigo, trabalhamos juntos lá no Governo do Governador Alceu Collares, ainda aprendendo os caminhos da política. Todos nós temos muito orgulho da Companhia Carris Porto-Alegrense, Sérgio.

Acho que é despiciendo, talvez fosse desnecessário, Ver. João Dib, nós falarmos das funções dessa empresa, da sua enorme função social, não só naquilo que é a sua missão, o transporte de pessoas, que é tão importante e que, em Porto Alegre, nós temos de trabalhar para que haja mais modais e mais alternativas, Sérgio, mas que a Carris faz tão bem isso. Só nessa função social, lembrar que, nos últimos dias, Vidal, combatendo a questão do ato de dirigir alcoolizado, com os esforços da Prefeitura, a Carris, sensível como sempre, protagonista como sempre, lançou a linha Balada Segura. Da mesma forma, opera em favor do turismo da Cidade, da promoção econômica, com as linhas de turismo. E nós temos aqui os nossos ônibus double decker, com articulação, enfim, nós conhecemos, são tão bonitos e fazem um trabalho tão importante.

Vejam o papel da Carris na inovação ambiental quando usa biodiesel na sua frota; o papel da Carris na acessibilidade, seja na garantia dos direitos daquelas pessoas que, muitas vezes, têm deficiências, têm problemas. E nós precisamos lembrar que, da sua frota de 362 ônibus, 207 ônibus têm acessibilidade total, com elevador, Ver. Dib, com tudo que é necessário para que haja a garantia desse direito, votado aqui nesta Câmara. Porto Alegre também é protagonista neste sentido.

Nós temos de lembrar que nesse canto Sul aqui do Brasil, com essas alterações climáticas tão extremas que nós temos, nós temos uma Companhia que é uma das poucas no nosso País, cuja frota, em grande parte, mais de 50% da sua frota já têm ar-condicionado. Ou seja, não é luxo. Termos ar-condicionado, direção hidráulica e marcha automática; não é luxo.

Hoje em dia, quem usa transporte coletivo sabe, muitas vezes, os motoristas vêm utilizando o ônibus, quando chegam numa curva, fazem uma redução. Se tivessem num caminhão boiadeiro, não fariam aquilo. A marcha automática garante isto: uma diminuição de índice de LER para o motorista, para o condutor, porque ele tem de fazer muito menos esforço na condução e garante mais tranquilidade e segurança para o passageiro. A Carris tem grande parte da sua frota com marcha automática. Tudo isso que estou referindo aqui coloca essa Companhia, certamente, na linha de ponta, nos programas de qualidade, nas certificações que tem.

Eu quero lembrar que, há pouco tempo, nós recebemos uma homenagem, mais do que uma homenagem, um reconhecimento do Sebrae do Rio Grande do Sul, e ganhamos o Prêmio Prefeito Empreendedor, Ver. Dib, disputando com todas as prefeituras do Rio Grande do Sul, porque nós instituímos, em parceira com a Carris, a Linha da Pequena Empresa. Essa Linha da Pequena Empresa que garante informação, acesso ao crédito, alvará, e garante desenvolvimento aos micros e pequenos empreendedores da Cidade. Ou seja, a Carris atua nas mais diferentes formas, nas mais diferentes frentes, além daquilo que é a sua missão precípua.

Por isso, Sr. Presidente, por favor, receba aqui o abraço deste Vereador, e transmita, também, este abraço a todos os servidores que fazem desta empresa um orgulho para Porto Alegre. Parabéns e obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sr. Sérgio Zimmermann e todos os que nos acompanham nesta oportunidade aqui na Câmara Municipal. Primeiro, eu gostaria de registrar e lamentar que essa convocatória não tenha saído nos e-mails e nos materiais oficiais da Casa, inclusive para que pudéssemos fazer um debate aprofundado, bem como a espera de quase duas horas para poder falar. Essas questões de agendamento têm que ser melhor organizadas, inclusive para dinamizar o tempo das homenagens e qualificar o debate em relação a temas tão importantes, como é o tema da Carris, do seu aniversário.

Nós temos algumas colocações e perguntas para o Presidente, mas, antes, queremos registrar dois elementos: primeiro, do ponto de vista de um transporte coletivo ideal, da busca pelo transporte público de qualidade para a população de Porto Alegre, nós não temos dúvida de que o ideal seria uma empresa nos moldes da Carris para toda a Cidade, fazendo todas as linhas de Porto Alegre, porque é inaceitável a lógica que se estabeleceu há 22 anos, na nossa Capital, para ser justa, de não haver licitação para o transporte coletivo no que tange às linhas privadas, o que poderia garantir, primeiro, maior transparência para a população, não tenho dúvida, e, também, tarifas mais baixas. A concorrência garante, via de regra, a possibilidade de linhas com valores menores.

Em terceiro lugar, a questão da qualidade. Nós fizemos uma fiscalização durante o ano de 2011 no transporte coletivo na cidade de Porto Alegre. Evidente que vários elementos nos foram trazidos – atrasos, superlotação, custo abusivo da tarifa. Quero registrar mais uma vez a nossa posição, do PSOL, em relação a esse absurdo que é cobrado da população da nossa Cidade, R$ 2,85, a terceira passagem mais cara do nosso País. Com relação a essas três questões, as linhas que menos receberam críticas foram justamente as linhas gerenciadas pela Carris, pelos usuários, dentro dos ônibus, em relação aos atrasos e aos problemas relativos à qualidade dos ônibus de Porto Alegre.

Feito este registro da luta por um modelo Carris para toda a Cidade, nós temos, aqui na Câmara, três elementos que foram trazidos no último período, e que nós aproveitamos o ensejo para debater com os Vereadores e Vereadoras e questionar ao Diretor-Presidente. Primeiro, a questão do assédio moral; nós sabemos que foi anterior à sua gestão. Recebemos dezenas de casos de assédio moral na Carris, perseguições aos funcionários do Quadro. Chegaram ao cúmulo de seis trabalhadoras serem demitidas justamente no dia das mulheres, no mesmo dia em que houve a contratação de mais doze Cargos em Comissão. Inclusive foi julgado pela Justiça que deveriam ser readmitidas, foi um caso muito sério tratado por esta Câmara de Vereadores, somado a outras denúncias de assédio moral a funcionários de carreira, tanto em relação à montagem das escalas, ao tempo de espera entre uma escala e outra e a questões de assédio sistemático no local de trabalho.

Segundo: a questão das linhas. Nós recebemos denúncias de que algumas linhas transversais, que são o “filé” da Carris, porque tem alto IPK, são linhas de grande circulação de pessoas, estavam sendo cedidas para a ATP, para empresas privadas. Se isso procede, se não procede, recebemos denúncias nesse sentido... Seria um absurdo completo que uma empresa pública cedesse os ônibus, que são patrimônio da cidade de Porto Alegre, a uma empresa privada, que já tem lucros exorbitantes com essas passagens abusivas e muitas vezes com um transporte de qualidade duvidosa, com longas esperas e superlotação.

Terceiro, a questão do deficit. É verdade que foi o primeiro deficit de que temos conhecimento na história da Carris. Se houve deficit, nós queremos saber a razão, porque, se fosse a questão da segunda passagem, teria ocorrido déficit em todas os outros consórcios que operam o transporte coletivo da cidade de Porto Alegre, não chegou até a Câmara de Vereadores nenhum dado do estilo; ao contrário, nós sabemos que as passagens, nos últimos 14 anos, subiram, sempre, acima da inflação de 2012, em geral o dobro; sobretudo entre 1994 e 1998, todos os anos foi pelo dobro da inflação o aumento da passagem. Portanto, é um grande filé 6% de margem de lucro líquido mais 6% de recomposição de capital, como é feito com as empresas privadas na nossa Cidade, e, certamente, é um negócio bastante lucrativo no que diz respeito à exploração do transporte coletivo, há 22 anos sem licitação na nossa Cidade.

Por fim, a questão do D43 e de outras linhas. Foi feita uma ampla mobilização de estudantes na nossa Cidade em função das longas filas, dos atrasos. Justamente o ônibus que pega a UFRGS – Campus do Vale – e a PUC – Campus do Vale, no horário de pico, mesmo tendo um espaçamento de nove em nove minutos – se não me engano a D43 –, há uma superlotação brutal desse ônibus, o D43. Houve um abaixo-assinado e uma reivindicação muito forte pela ampliação desses horários. Além de saudar a iniciativa do ônibus-biblioteca, que acho que é um avanço para a nossa Cidade, pois ele pode chegar aos quatro cantos de Porto Alegre, queremos propor à Carris que faça, mais uma vez, como já foi feito no seu passado, a experiência com os racks, na sua linha, para botar a bicicleta na frente do ônibus, para permitir, de fato, uma integração dos modais de transporte da nossa Cidade, respeitando a bicicleta e pensando uma forma de incorporá-la. Fica a sugestão. Nós temos proposta nesse sentido e temos certeza de que Porto Alegre merece avançar na incorporação das bicicletas como meio de transporte.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; prezado Diretor-Presidente da Carris, Sérgio Zimmermann – cumprimentando-o, quero cumprimentar a equipe que o acompanha; meus colegas Vereadores e Vereadoras, a Carris é um patrimônio público da cidade de Porto Alegre, e devemos sempre trabalhar para que ela se qualifique e que permaneça, sempre, como patrimônio público. Creio que esta é a primeira e grande premissa a que devemos estar sempre atentos, porque já teve uma onda de privatizações – sei que não é esta sua posição, Diretor, – mas sempre ouvimos de um ou outro: “O que a Prefeitura quer com empresa de ônibus? Tem que deixar tudo para a iniciativa privada”. Sabemos que a Carris desenvolve um papel fundamental no transporte público de Porto Alegre. Ela serve como uma empresa que se apresenta na vanguarda dos processos de qualificação, da estrutura tecnológica, e mesmo nesse debate da questão tarifária.

Portanto, quero registrar aqui o papel que a Carris tem nesses seus 140 anos. Não tenho aqui os dados, mas creio que seja a empresa pública mais antiga da Cidade de Porto Alegre.

Diante disso, temos algumas observações e algumas sugestões a fazer. Realmente não entendo por que algumas linha que são da Carris, ou que eram da Carris, e que funcionam até hoje bem, em determinados períodos são repassadas para as empresas associadas à ATP, ou seja, as empresas privadas. Cito aqui o exemplo lá da Otto/HPS, o exemplo lá da Tinga, da PUC, que são algumas linhas que estavam com a Carris e passaram para a iniciativa privada. Gostaria de entender melhor essa situação.

A segunda é que temos defendido e trabalhado, inclusive com os diretores anteriores da Carris, para que se instalem outras linhas transversais na Cidade de Porto Alegre. A linha mais eficiente da Carris, hoje, é a T11, que transporta, pelo que sei, em torno de 19, 20 mil passageiros por dia.

O debate que fizemos lá na região e aqui nesta Casa, e na negociação com a Carris – que agora fez o prolongamento do CTG Descendência Farrapa até a região da Serraria – aumentou, e muito, aquela demanda. A população recebe isso como um benefício e como uma política positiva. Mas nós conquistamos, nesse último período, em um trabalho que desenvolvemos intensamente, aqui junto com os colegas Vereadores lá na região Extremo-Sul, na Restinga, agora, o Hospital da Restinga, um empreendimento de 127 milhões que está sendo construído pelo Moinhos de Vento, e, no ano que vem será inaugurado. Então será uma âncora de toda aquela região. Também a Escola Técnica Federal para 1500 jovens naquele mesmo eixo. E a busca de uma linha transversal que possa ligar Lami, Belém Novo, Ponta Grossa, Restinga, Lomba do Pinheiro, Universidade e aí por diante é uma necessidade.

Então, esse tema nós gostaríamos de trazer aqui propositivamente para que pudéssemos fazer esse debate junto com os colegas Vereadores, para que nós possamos realizar esta expansão da transversalidade da Carris.

Eu tenho aqui mais um questionamento, que vem por parte dos funcionários da Carris. Nós gostaríamos de saber, Sr. Presidente, sobre aquele Programa que foi instalado chamado busdoor, que é uma arrecadação de recursos para o Plano de Saúde dos funcionários e que traria uma amplitude a esse Plano de Saúde, mas parece que essa amplitude, assim como a questão de médico, hospitalização e outras, não foi alcançada ainda. Gostaria de ouvir do senhor como é que está esta política.

E, por último, o Tribunal de Contas do Estado esteve aqui, há poucos dias, lançando o Portal do Tribunal de Contas, para que toda a população possa acessar as contas de todas as Administrações Públicas, bem como aprovamos, aqui nesta Casa, um Projeto de Lei também da transparência pública, que é aqui do meu colega Mauro Pinheiro, que passa a ser um Projeto da Cidade, no momento em que é aprovado, que é a questão do Portal da Transparência. A Prefeitura está, mas as empresas, pelo que eu tenho notícia, e consultamos ainda hoje, não estão, no caso da Carris, da EPTC e da própria PROCEMPA, no Portal Transparência, para que possamos acompanhar esse desempenho. Então, gostaria de ouvir do senhor a respeito desse tema do Portal da Transparência, como no Tribunal de Contas não está a Carris ainda vinculada.

Então são pontos positivos na política pública que gostaríamos de auxiliá-lo para que pudesse complementar efetivamente. E aqui eu quero cumprimentar o Ver. Cecchim, que propôs então este debate, essa visita da Carris, para que possamos analisar, homenagear e dizer que a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores é aliada a Carris para que ela continue sendo uma empresa pública qualificada e um patrimônio de todos nós porto-alegrenses. Um grande abraço e muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós vamos passar agora a palavra ao Presidente da Carris, Arquiteto Sérgio Zimmermann, por dez minutos, para as respostas.

O SR. SÉRGIO ZIMMERMANN: Inicialmente, agradeço aos Vereadores pelos questionamentos, pois isso nos instiga a caminhar, cada vez mais, para um serviço de melhor qualidade e induz que reflitamos sobre os atos diários que estamos tomando.

Quanto à questão do assédio moral, Ver.ª Melchionna, eu confesso que desconheço, no período em que estou na Carris, esse assunto. Tenho certeza de que a Justiça já julgou, inclusive, diversos desses casos e deverá, dentro da Lei, tomar as providências cabíveis. Enquanto esta Diretoria estiver à frente da Carris, esses fatos lamentáveis, tenho certeza, não deverão acontecer.

Quanto à questão das linhas cedidas da Carris, Ver. Comassetto e Ver.ª Melchionna, é o seguinte: existe uma compensação de quilômetros estabelecidos pelo Copa. Como a Carris, geralmente, completa o seu ano com uma quilometragem superior a que deveria cumprir, existe, então, no ano seguinte, uma compensação de quilometragem feita pelos consórcios. Em vez de a Carris cumprir aquela quilometragem, o Copa, em vez de nos pagar pelo que nós rodamos, compensa essa quilometragem prestando serviço onde nós estamos. É assim que está estabelecido, até o momento. Devemos, talvez, discutir a realidade dessa normativa, e acho que todas as empresas teriam, vamos dizer, um ganho em receber, efetivamente, o seu quilômetro rodado e não compensar da forma como está acontecendo. Essa é a opinião do Presidente de uma das companhias que presta serviço em Porto Alegre, mas cabe à empresa pública de transporte normatizar isso, e nós apenas nos submetermos à normatização do encaminhamento do sistema público de transporte.

Quanto à questão do déficit da Carris, eu me sinto bem à vontade. A Carris, na verdade, historicamente, é superavitária. Neste ano, o nosso balanço contábil apresentou um déficit de R$ 5,9 milhões. Mas é preciso dizer que, apenas no segundo semestre de 2011, houve uma perda de receita de R$ 7,5 milhões pela segunda passagem gratuita. Além de ter um acréscimo de 3,27% no número de passageiros e que vem num crescente, o advento da passagem gratuita fez com que aumentasse o número de usuários das linhas urbanas, demonstrando assim um ato social da Prefeitura a serviço da população, que tem a possibilidade de desfrutar mais deste produto. Cabe a nós, como desafio, enquanto Diretoria da Carris, criar todos os mecanismos necessários para que este ano possamos ter superávit, mesmo com a segunda passagem gratuita. E é nesse sentido que vêm todas as ações que estamos desenvolvendo, todo o planejamento que estamos conduzindo, fechando todas as pequenas e grandes torneiras e buscando todos as possíveis novas receitas que a Carris poderá buscar.

(Aparte antirregimental do Ver. Engenheiro Comassetto.)

O SR. SÉRGIO ZIMMERMANN: Bom, enquanto eu não consigo responder sobre a percentagem pedida pelo Vereador, então eu gostaria, só para concluir a questão do déficit, de dizer que a Carris perdeu R$ 7,5 milhões de receita no segundo semestre do ano passado e, até o mês atual, R$ 3,8 milhões de receita, no início deste ano.

Quanto à questão dos horários e à questão da lotação, que a Vereadora colocou, no D 43, no T11, no T4 e no T7, eu queria dizer que, na verdade, estas linhas são as nossas linhas críticas – críticas por superlotação e devido a esse funcionamento crítico, nós temos nos concentrado no intuito de melhoria delas. Duas delas, a D43 e o T11 já receberam, agora no final do ano passado, dois carros articulados no final da linha. E deveremos, agora, num investimento que faremos no final deste ano, com a renovação da frota, concentrar também novos carros que aumentem e diminuam os minutos em relação a essas linhas.

Quanto ao rack, acho uma excelente ideia; inclusive, o nosso Diretor Técnico tem um projeto junto à EPTC de aprovação de bolsas para que o usuário possa ter um material de leitura, ou ter um material ali no banco da frente, para aprovar na EPTC, que é o nosso regulador. E acho que essa questão do rack poderá também ser encaminhada como uma solicitação à EPTC, o que não deixa de ser mais um pioneirismo da Carris, contribuindo assim com os ciclistas da Cidade, que precisam se locomover e, de alguma forma, deixar a sua bicicleta ali no rack do ônibus, quem sabe.

Estamos, nos próximos dias, botando em teste wireless em algumas linhas, e, se tudo der certo, provavelmente no início do ano que vem, ou final deste ano ainda, a partir da linha Universitária e, depois, nas diversas linhas teremos wireless em todos os nossos ônibus.

A questão do busdoor, eu pediria que o Vereador refizesse a pergunta.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: A informação que recebemos é que é um programa que foi constituído para beneficiar os funcionários, que ele tinha uma dimensão, mas que não alcançou ainda essa dimensão de hospitalizações, e se é isso mesmo.

O SR. SÉRGIO ZIMMERMANN: É isso.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Como é que ele está?

O SR. SÉRGIO ZIMMERMANN: Ontem à tarde, o nosso Diretor Administrativo-Financeiro esteve reunido com o Centro Clínico, que é quem detém o contrato, juntamente com a comissão de funcionários da Carris, e exigiu deles o cumprimento efetivo dessa complementação do contrato, que seriam algumas hospitalizações e outras ações que não estão sendo previstas. Segundo entendi, deveremos, nos próximos dias, ter um retorno do Centro Clínico; em não cumprindo, será sustado o contrato.

Quanto ao percentual, que me perguntaram, da segunda passagem, antes da segunda passagem nós tínhamos 75% dos passageiros usuários pagantes; após a segunda passagem, nós passamos a ter 67% dos usuários pagantes e um acréscimo significativo de passageiros que aumenta mês a mês por esse fato que, no meu entendimento, é uma ação social do Governo: o oferecimento da segunda passagem. E acho que a Companhia, com alguns ajustes, vai buscar, tranquilamente, o equilíbrio financeiro, mesmo com a segunda passagem.

Eu não sei se fiquei devendo alguma coisa, Vereadora? Vereador Comassetto, era isso? (Pausa.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós agradecemos, dessa forma, o comparecimento da Carris, através de seu Diretor-Presidente, o arquiteto Sérgio Zimmermann.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h49min.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 16h52min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, eu gostaria, em nome da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, a qual tenho o prazer de presidir junto com o Ver. Nelcir Tessaro, Vice, e o Ver. Toni Proença, 1º Secretário, de convidar todos os colegas Vereadores e todos que nos ouvem para uma reunião de trabalho aqui na Câmara, com a presença da Secretária Izabel Matte, que virá expor todo o processo do mobiliário urbano, uma discussão que nós e setores da Cidade estamos buscando. Amanhã à tarde, às 15 horas, aqui na Câmara. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Carlos Todeschini, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, o Partido Trabalhista Brasileiro irá realizar a sua convenção municipal neste plenário, na data de hoje, com início às 19h, com vistas a deliberar sobre as eleições de 2012. Nós submeteremos as proposições, conforme edital veiculado nos meios de comunicação, com vistas a proceder a coligação com o PDT, o PMDB, o PPS, o PP, o PRB, o PRTB, PRT, PMN, PCdoB e, possivelmente, demais Partidos que venham a se juntar a essa coligação. Submeteremos, nessa ocasião, a indicação da convenção do PDT, o nome do Prefeito José Fortunati. Também submeteremos à convenção todos aqueles itens que constituem as regras estabelecidas na lei eleitoral no que respeita à nominata dos candidatos a Vereador, e devo dizer que nós vamos concorrer com nominata... Não faremos coligação na proporcional, nós concorreremos com 54 candidatos, na forma da lei, e 17 mulheres – é o que estabelece a lei eleitoral. Então, nós faremos essa convenção, estabeleceremos também aqueles demais itens no que respeita à indicação de delegados perante a Justiça Eleitoral, valores estipulados de gastos de campanha e promoveremos, aqui, um grande ato político, com toda uma formalidade, evidentemente, mas também fazendo um ato político quando receberemos as lideranças de Partidos políticos, receberemos o Prefeito Municipal, porque o processo está-se iniciando; o PTB é o primeiro Partido a fazer convenção, em Porto Alegre, para decidir os destinos administrativos e políticos da cidade de Porto Alegre.

Então, é apenas uma comunicação que faço à Casa, à nossa Câmara Municipal, já que, neste ano, tratar-se-á de eleições municipais, onde o papel municipal, o papel da Câmara, dos seus Vereadores e, de resto, a questão municipal, terão um grau de veemência muito forte, porque serão debatidas questões as mais diferentes e do interesse da nossa Cidade. Nós indicaremos políticas públicas, porque a lei assim estabelece, assim exige, evidentemente no conjunto da coligação. Então, queremos comunicar à Casa, em primeira mão, que hoje aqui realizaremos esse ato jurídico-político. Ele tem a formalidade na formalidade da lei, nos estritos dispositivos da Lei Eleitoral, e faremos, ato contínuo, um ato político, onde comparecerão aqui todos os candidatos e lideranças. Portanto, sou grato a Vossa Excelência. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; senhoras e senhores; venho, em nome da Bancada de oposição, trazer alguns temas importantes ao desenvolvimento da Cidade e à pauta nacional e internacional que estamos vivendo neste momento. Inaugura-se a Rio+20, o mundo todo está olhando para o Rio de Janeiro e para o Brasil, e Porto Alegre, que já teve um potencial fantástico em sustentabilidade ambiental, vem perdendo esse protagonismo ao longo dos anos. Quero fazer uma reflexão aqui, meu querido Ver. João Antonio Dib, sobre alguns temas em que Porto Alegre tem deixado de avançar no que se refere à sustentabilidade ambiental.

O primeiro ponto diz respeito à poluição do ar da cidade de Porto Alegre. A cidade de Porto Alegre, quando da gestão do nosso ex-Vereador Gerson Almeida na SMAM, instalou medidores de poluição do ar em algumas regiões, entre elas o Centro, na Av. Salgado Filho esquina com a Av. Borges. E nós chegamos a alcançar o primeiro lugar em qualidade do ar entre as metrópoles brasileiras. Esses equipamentos, que são de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Porto Alegre, estão desativados. E hoje a qualidade do ar da cidade de Porto Alegre é uma das piores entre as capitais brasileiras. Este é um tema que é de responsabilidade do Poder Público Municipal.

O segundo ponto que eu gostaria de trazer aqui, sob o ponto de vista da sustentabilidade ambiental da cidade de Porto Alegre, é a ocupação do solo, é a ocupação do território do Município. O Município continua não tendo uma política de expansão urbana e de qualificação do solo urbano. Nós continuamos possuindo em torno de 750 vilas irregulares. Há bem pouco tempo, não existia um marco jurídico que desse sustentação para regularização e para qualificação ambiental. Hoje existe. Existe o Estatuto das Cidades, existe o Projeto de Lei do Minha Casa, Minha Vida, existe o Projeto de Lei Federal nº 11.888, que é sobre assistência técnica gratuita, existe o projeto de subsídios, mas essa política não se instala em porto alegre. Nós temos que questionar por que porto alegre está perdendo essa oportunidade fantástica em termos de reestruturação urbana e de qualificação ambiental, por meio da moradia? Nós temos inúmeras vilas que são irregulares, e a Lei do Minha Casa, Minha Vida determinou e dá condições, Sr. Presidente, para que o Município possa fazer essas regulamentações ou essas regularizações fundiárias, inclusive em algumas áreas, quando são consideradas áreas de preservação ambiental, mas que as comunidades já estão ali, prezado Valter, há 30, 40 anos. A lei do Minha Casa, Minha Vida permite que isso seja feito, desde que se comprove, no mínimo, uma qualificação ambiental. Quero trazer dois itens da qualificação ambiental que essas comunidades, certamente, teriam que exercer se nós as regularizássemos: o primeiro é saneamento básico, os esgotos não correriam mais morro abaixo ou não correriam mais em valas, teríamos o tratamento do esgoto. Eu cito aqui o exemplo clássico dessa comunidade – inclusive a Secretaria do Meio Ambiente, quando Vereadores, aqui, foram Secretários, foram contra e continuam sendo contra, Ver. João Antonio Dib –, lá em Belém Velho, a comunidade Kanazawa, que tem 300 famílias, está no eixo da comunidade de Belém Velho, tem 40 anos; os donos da área, que são a família Castro e a família Barichello, se propõem a fazer a doação dessa área sem impedimento judicial. A CEEE já colocou a rede definitiva, o DMAE já colocou a rede de água definitiva. Isso não acontece por quê? Porque a SMAM diz que é topo de morro, mas, vejam só, ao lado aprovou dois condomínios: um que era da família Machado, e o outro que era o Alphaville, que são lindeiros a essa comunidade, licenciados ambientalmente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Quero dizer que nós não somos contra a aprovação de projetos, mas não dá para a Cidade ter dois pesos e duas medidas, Ver. João Antonio Dib. Então, esse é o segundo ponto, fazemos a reflexão aqui sobre a Rio+20, que é incluir as comunidades irregulares e ter a regularização, o saneamento e, inclusive, a energia elétrica legal, porque hoje todas as famílias se abastecem de energia elétrica, mas através de “gatos”, e aí há risco ambiental e risco de incêndios.

O terceiro ponto que quero tratar aqui é do saneamento ambiental global. Nós estamos tendo o maior projeto em termos de recurso, que foi gestado quando o Ver. Todeschini foi Diretor do DMAE, que é o Programa Integrado Socioambiental. Em 2002, foi realizada uma Audiência Pública, em que tive o prazer de participar, lá na Descendência Farrapa, na Zona Sul, na região da Serraria. Aprovou-se, como compensação ambiental, que deveríamos investir no Parque Linear Arroio do Salso e no Parque do Morro São Pedro, que é o morro mais preservado hoje da cidade de Porto Alegre, onde temos as famílias de primatas, os nossos macacos que vivem ainda em Porto Alegre. Pasmem os senhores que o Programa Socioambiental continua sendo tratado, mas o ex-Prefeito José Alberto Fogaça retirou os recursos que estavam destinados à implantação do Parque Linear Arroio do Salso e do Parque São Pedro. Pasmem! Esse mesmo Prefeito, Fogaça, delineou uma área que é da Prefeitura, a bacia de amortização do Arroio do Salso, para ser Área de Preservação Ambiental.

Então, queremos registrar, neste minuto que falta, que essa falta da gestão do Programa Socioambiental em Porto Alegre é uma realidade, e, mais do que isso, o Programa Socioambiental de Porto Alegre está captando esgoto somente da cidade irregular, todas as vilas irregulares estão ficando fora da captação de esgoto. Portanto, vai continuar correndo esgoto morro abaixo nos valos, e nós com um Programa dessa dimensão. Isso, meus colegas Vereadores, está errado. O Prefeito José Fortunati deveria fazer um pronunciamento, neste momento da Rio+20, respondendo a esses...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: ...Só para concluir a minha fala... É que não está marcando o tempo no painel, por isso eu me perdi.

Sobre esses pontos que eu trouxe para dialogar com os colegas, nessa semana da Rio+20, o Prefeito deveria apresentar um relatório sobre eles, que aqui em nome do Partido dos Trabalhadores e da oposição, estou trazendo para o debate, na semana em que o mundo está olhando para o Brasil e para a questão ambiental e a sustentabilidade. Um grande abraço, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Ver. Comassetto, o senhor utilizou dez minutos, sendo cinco de Liderança de oposição, mais cinco de Liderança do Partido. O software aqui está fora do ar, e nós estamos marcando o tempo no cronômetro. O senhor pode conferir aqui.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, dia 31 de dezembro de 2012, eu deixo a Câmara Municipal e vou levar a tristeza de não ter aprendido tudo que eu poderia ter aprendido aqui. Por exemplo, quando tinham equipamentos para medir a qualidade do ar, Porto Alegre tinha o melhor ar de todas as capitais. Agora que não tem equipamento, como é que mediram para dizer que tem o pior? Eu não aprendi, não vou conseguir aprender.

Por exemplo, a coleta de esgoto cloacal. O Programa Integrado Socioambiental, que está sendo executado na atual administração, não importa se pensaram no passado, só não fizeram, mas as vilas irregulares lá estavam também, e ninguém dizia nada? Será que este Projeto que foi feito deve regularizar o irregularizável? Não sei. Mas me preocupa é que não aprendi; eu tentei, inclusive, ler aqui o que faz uma CPI. A Câmara Federal explica. Eu vejo aqui legislação sobre CPI e vejo a presidência da CPI tomar medidas sem consultar os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, agora, na próxima semana, completam-se dois meses de trabalho da CPI. Segundo tudo indica, todos os tratados que eu li, inclusive a Lei Orgânica. (Lê.): “As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento, serão criadas para apuração de fato determinado e por prazo certo, mediante Requerimento de um terço dos Vereadores. Parágrafo Único: As conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito serão encaminhadas, se for o caso, no prazo de até trinta dias, ao Ministério Público.” Então, eu tenho de encaminhar ao Ministério Público. Agora, eu vejo a presidência da Comissão de Inquérito, de vontade própria, sem consultar o plenário da Comissão: visita ao Ministério Público do Trabalho; visita à Procuradoria-Geral de Justiça; visita ao Tribunal de Contas do Estado; visita ao Procurador-Chefe Regional do Ministério Público; visita ao Superintendente Adjunto da Receita Federal; visita à Procuradoria-Geral de Justiça, Dr. Eduardo – e mais visitas aqui. E a preocupação com as visitas é tão grande que até esquece para que serve o calendário. Visita ao Presidente do Tribunal de Contas, no dia 14 de junho, quarta-feira, às 15 horas – e, tanto quanto eu sei, 14 de junho é hoje, e é quinta-feira –, e fazer uma visita na quarta-feira é um desrespeito à Câmara Municipal, porque quarta-feira é o dia em que a Sessão trata da Ordem do Dia, que ontem não aconteceu! Eu estou esperando que aconteça o dia da ordem, porque a Ordem do Dia, também, hoje era para acontecer e não aconteceu.

Hoje, pela manhã, eu chamei a atenção, nós estávamos fazendo a CPI funcionar com quatro Vereadores, mas na verdade eram três!

Então, eu vou sair sem ter aprendido como é que a Presidência encaminha os trabalhos da CPI.

Mas eu sugiro que ele leia a segunda edição do que faz uma CPI, Biblioteca digital, da Câmara dos Deputados, e leia o art. 59, da Lei Orgânica do Município.

Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver. Dib, eu acho que esta CPI vai dar um livro, que se chamará “O Visitador”! E vai, infelizmente, pelo que estamos vendo, terminar naquilo que já se previa, é uma profecia autorrealizável, vai terminar em pizza.

O Presidente se comporta como macaco em loja de louça – e, desculpem a expressão –, loja de cristais, porque não sabe o faz. A cada pulo que ele dá numa prateleira, ele quebra três, quatro cristais – da doutrina, da jurisprudência, do bom procedimento. Isso vai fazer com que a CPI não chegue a lugar algum, e que nós desvalorizemos uma vez mais esse instrumento que é tão importante.

Ainda, Sr. Presidente, vendo a fala do Ver. Engenheiro Comassetto, eu quero lembrar algumas coisas. Quero dizer que tenho o maior carinho pelo Dep. Adão Villaverde e tenho pena inclusive. Pena, porque ele amarga hoje esses índices percentuais da sua eleição e não vai conseguir ir adiante, porque a memória da população de Porto Alegre está muito presente do que foram os 16 anos da Administração Popular! Nós não podemos nos esquecer, e às vezes a memória é fraca, mas vamos lembrar, que foi esta Administração que teve que acabar com o bimestralidade, porque quiseram dar algo que era impossível. Foi naquela administração que houve a primeira greve do HPS, e falam tanto hoje na Saúde de Porto Alegre. Nós não podemos esquecer que, quando assumimos a Prefeitura, havia seis meses de atraso aos fornecedores e que Porto Alegre estava no vermelho nas suas finanças e não podia contrair um financiamento, tinha perdido a sua capacidade de tomar empréstimo! E o Conselho Monetário Nacional não permite que nenhuma cidade possa tomar empréstimo se está trabalhando no vermelho. E mais do que isso, tem que estar três anos no azul para voltar a ter capacidade de contrair empréstimos. Esse foi o legado que o PT nos deixou.

O Ver. Engenheiro Comassetto, no Twitter, falou sobre uma pequena discussão que nós tivemos, que o Prefeito Fogaça deixou muitas coisas por fazer, mas o mandato inteiro do Prefeito Fogaça foi para recuperar a Prefeitura! Diz o Ver. Sebastião Melo que nós precisamos contratar um arqueólogo para tirar os esqueletos que ficaram daquela administração. Para não falar dos computadores que foram apagados, da memória que foi apagada, da falta de colaboração de muitos servidores que, por viés ideológico, não queriam colaborar com a nossa administração. Então, enfrentamos todos esses problemas.

Quero ainda, Sr. Presidente, para não falar só das coisas ruins, falar das coisas boas. O jornal Diário Gaúcho, de ontem, traz uma matéria do Programa de Microcrédito, que nós implementamos em Porto Alegre (Mostra jornal.) Sr. Presidente, o Programa de Microcrédito tem beneficiado milhares de micro e pequenos empreendedores, numa parceria – e eu quero saudar o Governo do Estado porque fez isso através do Banrisul, com o Banrisul –, nós somos, hoje, em Porto Alegre, o maior agente repassador do Programa Gaúcho de Microcrédito; temos R$ 2,5 milhões já alocados. E aqui está o depoimento do Presidente da Feira Modelo, Sr. Luigi, dizendo que ele e vários outros feirantes de Porto Alegre já tomaram esse financiamento. Isso é dinheiro produtivo para ajudar micro e pequenos empreendedores, e está elogiando a facilidade com que esse recurso foi conseguido, mercê daquela estrutura que nós deixamos montada lá na SMIC e da competência das pessoas que nós buscamos do Banco Ana Terra, do InSTROdi, e constituímos uma estrutura que pode, sim, Sr. Presidente, ajudar esses micro e pequenos empreendedores. Ainda ontem co o Sindicato dos Motociclistas, Sindicato dos Motobóis, com o Sindimoto, nós fizemos mais um convênio desses, customizado, para atender aquele segmento específico. Assim, a SMIC, a Prefeitura Municipal tem feito: tem olhado para o segmento de micro e pequenos empresários, tem colocado a sua estrutura à disposição e tem ajudado com crédito essas categorias, que são tão necessitadas exatamente disso, categorias que antes estavam jogadas à sorte de ter que obter recursos a 7%, 8%, 10% no banco e a quem hoje conseguimos emprestar, com agente de crédito a 0,63% de juro ao mês, o que é fundamental para a sobrevivência e para o crescimento desses pequenos negócios. Foi por isso que esta nossa Administração recebeu o Prêmio Prefeito Empreendedor, conferido pelo Sebrae. Era isso, Sr. Presidente, Muito obrigado. Muito obrigado, Srs. Vereadores, muito obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Ver. Todeschini, no exercício da Presidência. Venho, nesta mesma tônica; acho importante que nós... que o telespectador sempre procure fazer a diferenciação que existe entre cada um de nós. Com relação à questão dos loteamentos irregulares, com relação à possibilidade de se construir nesses locais, é fundamental que tenhamos, sempre, uma opinião técnica; não adianta só ter interesse político naquela área. Então, é fundamental que ouçamos a SMAM. As Áreas de Interesse Social, as AEIS, elas não podem ser áreas de interesse político. É importante a gente ter bem claro isso porque senão a gente acaba iludindo o pobre, aquela pessoa que tem dificuldade econômica, que mora numa área de risco, legalizando essa área de risco. A gente acaba, assim, criando um outro problema. Então, é importante a gente ter bem um norte nesse sentido. O Ver. Beto Moesch é que costuma, com muita propriedade, abordar essa questão.

Eu venho exatamente no sentido de ressaltar algumas questões, que tenho observado, da mais relevância. A primeira – e tenho que ressaltar aqui – é o implemento que tem ocorrido, paulatino e gradativo, na Restinga/Extremo-Sul, no que se refere a equipes de Estratégia de Saúde da Família. Nesses últimos meses nós temos observado uma grande melhora nesse contexto. Tivemos a implementação de uma segunda Equipe no PSF da 5ª Unidade. Há duas semanas, tivemos a inauguração de um conveniamento com o Hospital Moinhos de Vento, do PSF Núcleo Esperança, que atenderá quase 10 mil pessoas, numa região extremamente sensível e vulnerável da Restinga, pessoas com vulnerabilidade social. Desafogará o atendimento, que antes ocorria no PSF Castelo ou ocorria na Unidade Básica de Saúde da Restinga Velha. Sem dúvida nenhuma, tivemos um incremento – já algum tempo, com atendimento de excelente qualidade sendo prestado pelo PSF do Chapéu do Sol –, um incremento na saúde pública, na ponta, que a gestão Fortunati tem feito, e, exatamente, pode fazer a grande diferença neste sentido.

A segunda questão é a sensibilidade que o Prefeito teve na relação com o Hospital Presidente Vargas.

Tínhamos – desde a saída dos servidores da Fugast – um quadro extremamente complicado, extremamente grave no Hospital, e o Prefeito, com toda a sua sensibilidade, com toda a sensibilidade que tem, acabou nomeando, na semana passada, 66 técnicos do concurso público realizado pela Prefeitura para o Hospital Presidente Vargas. Foram mais de 200 Técnicos chamados, desse último concurso; 66 Técnicos especificamente para o Hospital Presidente Vargas: 8 Pediatras; 7 Anestesistas; 10 Gineco-Obstetra; 13 Emergencistas. Isso para falar dos médicos. Mais de 30 técnicos de enfermagem e mais de 4 enfermeiras, sem dúvida nenhuma, qualificando o atendimento.

Para finalizar, quero saudar aqui, Ver. Todeschini, o entendimento que se teve, hoje, aqui nesta Casa – esta Casa, mais uma vez, sendo protagonista desse processo –, que foi a questão do reajuste do Instituto Geral de Perícias.

Quero enaltecer aqui a Casa Civil do Estado, que teve um papel fundamental nesse processo de negociação com o Sindiperícias; quero enaltecer, aqui, o trabalho do Secretário Adjunto de Segurança, que também reconheceu a perda gradativa que vêm tendo os Peritos Criminais e os Peritos Médicos Legistas. Encaminhamos para uma reestruturação salarial de mais de 50% nessas categoriais: Peritos Criminais, Peritos Médicos Legistas, Papiloscopistas e Auxiliares de Perícia. Então, sem dúvida nenhuma, o Instituto Geral de Perícias recupera parte do seu processo. A luta, sem dúvida nenhuma, não terminou: a luta inicia a partir de agora, mas, sem dúvida, agora, os Peritos e membros do UGP podem, a partir de um novo patamar, iniciar todas as suas negociações. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não há mais lideranças inscritas.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 4044/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Lindóia Tênis Clube, em face do trabalho realizado pela Confraria Lindóia Gourmet.

PROC. Nº 0604/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui inc. XVII no caput do art. 71 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os profissionais escritores com residência comprovada no Município de Porto Alegre, durante sua participação em atividades de incentivo à leitura.

PROC. Nº 1242/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/12, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Cleber Quadros Vieira.

PROC. Nº 1384/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/12, que cria 4 (quatro) funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde, que passam a integrar a letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e dá outras providências.

PROC. Nº 1343/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/12, de autoria da Mesa Diretora, que altera, no Anexo da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores, os requisitos para o provimento da função gratificada de Coordenador da Assessoria Administrativa.

PROC. Nº 1455/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/12, de autoria da Mesa Diretora, que define como 13 (treze) o padrão de vencimento básico do cargo de Analista de Tecnologia de Informação – código 1.4.8.1.13 –, constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – Quadro dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores.

PROC. Nº 0484/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que altera o inc. IV do § 1º e o caput do art. 1º e o caput do art. 4º, inclui incs. I a X no caput do art. 4º e revoga os incs. I, II e III do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 11.211, de 30 de janeiro de 2012, dispondo sobre o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas.

PROC. Nº 1148/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/12, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Plínio Anele o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7057 – Loteamento Hípica Boulevard.

PROC. Nº 1230/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui o evento Exposição Canina no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no período situado entre a última semana de março e a primeira semana de abril.

PROC. Nº 1258/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/12, de autoria do Ver. Luiz Braz, que denomina Rua Rubem José Thomé o logradouro público cadastrado conhecido como Rua C – Loteamento Primavera –, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.

PROC. Nº 1312/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/12, de autoria do Ver. Elias Vidal e outros, que revoga o caput e os incisos do § 5º do art. 228 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, excluindo condições para que as bancadas disponham de recursos humanos e espaço físico proporcionais ao número de seus vereadores.

PROC. Nº 1409/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/12, que altera o parágrafo único do art. 20, os arts. 26 e 27 e inclui art. 26-A na Lei Complementar nº 677, de 19 de julho de 2011, e dá outras providências. (Gratificação de Incentivo Médico)

PROC. Nº 1471/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/12, que institui o Plano de Incentivo para as transferências de potencial construtivo dos imóveis atingidos pelas obras viárias necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014, à implantação do Sistema “Bus Rapid Transit” (BRT) e à implantação do Metrô em Porto Alegre, cria o Fundo da Copa do Mundo de 2014 (FUNCOPA) e estabelece condições para a alienação de estoques construtivos públicos.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0672/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que permite às farmácias e às drogarias no Município de Porto Alegre a comercialização de produtos de conveniência e a instalação de caixa de autoatendimento bancário nas suas dependências e revoga a Lei nº 9.416, de 31 de março de 2004.

PROC. Nº 1217/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/12, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Instituto Sobre Motos (ISM).

PROC. Nº 0487/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que dispõe sobre a utilização de precatórios municipais para compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal, pagamento de impostos, taxas e tarifas públicas municipais, aquisição de bens em leilões promovidos pelo Poder Público Municipal e garantia, penhor ou caução em transações bancárias.

PROC. Nº 1061/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Domingos Roberto Colpo.

PROC. Nº 4002/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/11, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que estabelece a obrigatoriedade de a empresa e os consórcios do sistema de transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre disponibilizarem bike racks nos veículos que compõem suas frotas.

PROC. Nº 0942/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 076/12, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Adão Alcides Zanandréa.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Como não há nenhum Vereador inscrito, encerra-se o período de Pauta.

Passamos às Comunicações.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Vou aproveitar, meu caro Presidente Todeschini, para falar a esses diletos companheiros Vereadores, atentos aos problemas da Cidade.

Eu preciso, Ver. Valter Nagelstein e Ver. Idenir Cecchim, falar do Viaduto Otávio Rocha. Sei que V. Exas., como nós, já dirigiram a nossa SMIC, e a SMIC é responsável pelo comércio ali, mas a SMIC não é responsável pelo problema urbanístico e ambiental, infelizmente, senão talvez nós tivéssemos feito algumas coisas mais ousadas e necessárias.

Eu quero deixar bem claro aqui aos senhores e as senhoras que eu não estou fazendo nenhum ataque a Governo, eu estou fazendo uma constatação: a Cidade de Porto Alegre não está dando o devido valor ao Viaduto Otávio Rocha. Hoje, ele está sujo, cinza, pixado, tomado de craqueiros, moradores de rua, doentes, viciados, e, muitas vezes, violentos. Na semana passada, fui procurado por comerciantes reclamando que atiravam objetos nas pessoas que passavam por debaixo do Viaduto. Não tem cabimento também a SMOV notificar todos os moradores do Centro; eu, que moro na Riachuelo, os meus vizinhos que moram na Duque, todos foram notificados, e a Prefeitura não modificou, não arrumou o passeio do Viaduto Otávio Rocha na parte superior, ali junto com ao Hotel Everest. Na parte debaixo, ao lado do Hotel Savoy, o trabalho foi tão malfeito que já tem lajotas faltando. Há poucos dias, foi realizada a recuperação por parte da Prefeitura.

Não deixemos o Viaduto Otávio Rocha, que, no mês de dezembro deste ano, completará 80 anos, ao léu, ao abandono. Vamos nos unir num grande mutirão para que nós, juntos, no aniversário, quando vamos comemorar 80 anos do Viaduto Otávio Rocha, possamos ter a ousadia de fazer com que aquele Viaduto volte a ser uma das obras de arte mais monumentais da cidade de Porto Alegre.

Mas eu não poderia hoje deixar de colocar aqui também a minha preocupação com o sistema de transporte coletivo da nossa Cidade, a questão da mobilidade urbana.

Se as senhoras e os senhores quiserem, consultem o meu blogue, hoje; fiz uma postagem longa sobre a questão dos atrasos dos ônibus, a descrição que uma pessoa faz, uma pessoa que usa, há muito tempo, o T11, que é uma desgraça, assim como o T3 – são duas transversais importantes para as quais a Carris tem que dar uma atenção especialíssima.

Então, minhas senhoras e meus senhores, o transporte coletivo de Porto Alegre funciona com os seus ônibus atrasados, lotados, que passam direto pelas paradas, que também são malcuidadas, porque não se faz uma licitação do mobiliário urbano, coisa que a gente vem discutindo, sistematicamente, nesta Casa. Sei que o meu colega Comassetto marcou uma reunião e trabalha, amanhã, com o tema do mobiliário urbano.

Para concluir, não menos importante que isso tudo, quero dizer que os postos de saúde de Porto Alegre não estavam apenas sem atendimento porque fecharam no ponto facultativo; não há atendimento na maioria dos postos de saúde.

São esses três pontos que eu quero deixar aqui registrados como importantíssimos e para os quais nós temos que ter soluções.

Portanto, minhas senhoras e meus senhores, essas são questões graves: cuidemos do Viaduto Otávio Rocha, vamos resolver o problema dos atrasos dos ônibus e a questão do mau, péssimo atendimento nos postos de saúde. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. José Freitas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h31min.)

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